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materia nº 427/2020

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 427 / 2020
Date 2020-07-10
EmentaEncaminha Leis Complementares nº 832, 833, 834, 835/2020
native_id754

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-07 Arquivado — —
2020-08-05 Arquive-se — —
2020-08-04 Ao Expediente — —
2020-07-10 Para providências — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ç efeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Ofício nº 427/2020-GP. Leme, 09 de julho de 2020.
Assunto: Encaminha Leis Complementares.
Excelentíssimo Senhor,
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Senhoria, em
anexo, as Lei Complementares abaixo descritas.
V LEI COMPLEMENTAR Nº 832, DE 03 DE JULHO DE 2020 - “Dispõe
sobre a extinção de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo e dá outras
providências.”
V LEI COMPLEMENTAR Nº 833, DE 03 DE JULHO DE 2020 -
“REESTRUTURA O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
V LEI COMPLEMENTAR Nº 834, DE 08 DE JULHO DE 2020 - “Altera a
Lei Complementar 798, de 05 de dezembro de 2019 para criar o Zoneamento
de Uso Diverso e acrescer no Anexo Ill correspondente quadro de
regulamentação de uso”
V LEI COMPLEMENTAR Nº 835, DE 08 DE JULHO DE 2020 - "Autoriza a
suspensão dos pagamentos dos recolhimentos das contribuições
previdenciárias patronais do Plano Previdenciário ao Regime Próprio de
Previdência Social nos termos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de
maio de 2020 e Portaria nº 14.816 de 19 de Junho de 2020 do Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho"
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e
nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração.
EA
WU A
FILHO
Prefeito do Município de Leme
Ao Excelentíssimo Senhor,
JOSÉ EDUARDO GIACOMELL!
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta.
Av. 29 de agosto, 668 — Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-58
prefeitoDleme.sp.gov.br

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