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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
MOÇÃO DE APELO Nº 03 / 2026
MOÇÃO DE APELO ao Poder Executivo Municipal que
agilize, com urgência, a demolição da área localizada na
Avenida Carlo Bonfanti, ao lado do nº 347 (antigo cortiço),
em razão dos graves riscos à segurança, à saúde pública
e à dignidade das famílias da região.
A Vereadora que este subscreve,
CONSIDERANDO que a situação do referido local tornou-se insustentável. O
espaço encontra-se completamente degradado, segundo moradores da região, está
servindo de ponto para usuários de drogas, acúmulo de lixo, proliferação de escorpiões
e outros animais peçonhentos, além de representar risco constante à segurança e à
saúde dos moradores da redondeza.
Considerando que mulheres, crianças e idosos que residem e circulam diariamente
pelo local estão submetidos ao medo, à insegurança e a condições indignas, sendo
frequentes os relatos de transtornos, ameaças e situações de vulnerabilidade extrema. A
população local tem manifestado sua indignação e preocupação de forma contínua, tanto
nas redes sociais quanto presencialmente, clamando por uma resposta efetiva do Poder
Público.
Reiterando que a omissão prolongada diante desse cenário fere princípios básicos
da ordem urbana, da saúde pública e da proteção à família. Não é aceitável que áreas
abandonadas se transformem em focos de criminalidade, degradação social e risco à
vida, especialmente quando existem meios legais para a sua demolição e regularização.
Sendo assim, através desta moção, está sendo solicitado agilidade imediata e os
trâmites administrativos e legais necessários à demolição do imóvel, bem como adoção
de medidas emergenciais para evitar novos riscos enquanto o procedimento não é
concluído.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário nos termos regimentais, que seja constando em Ata
de nossos trabalhos, Moção de Apelo ao Prefeito Municipal que agilize, com urgência,
a demolição da área localizada na Avenida Carlo Bonfanti, ao lado do nº 347 (antigo
cortiço), em razão dos graves riscos à segurança, à saúde pública e à dignidade
das famílias da região, ficando meu gabinete na Câmara Municipal à disposição.
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 26 de janeiro de 2026.
ANDREA NAVARRO MONDIN
VEREADORA ANDREA MONDIN
APOIADORES DESTA MOÇÃO
Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
Cintia Cristina Grossklauss
Amarílis de Oliveira Ribeiro
João Carlos Cerbi
Davi Pedrão da Silva
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