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materia nº 4/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-01-30
EmentaDispõe sobre a garantia de prioridade na matrícula, rematrícula e transferência escolar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou acompanhados pelo Conselho Tutelar no âmbito do Município de Leme/SP e dá outras providências.
native_id7625

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-18 Arquive-se — Favor arquivar
2026-02-25 Para providências — —
2026-02-20 Matéria Inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
2026-02-18 Para providências — —
2026-02-18 Para providências — —
2026-02-10 Para providências — —
2026-02-03 Às Comissões para parecer — Encaminha projeto às comissões para parecer
2026-02-03 Para providências — PARA PROVIDÊNCIAS.
2026-02-02 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DO EXPEDIENTE DA 1ª SESSÃO DE 2026.
2026-01-30 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-25T16:43:43.408932-03:00 Aprovada Por Unanimidade 12 0 0

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