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materia nº 54/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 54 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaINDICA ao Sr. Prefeito Municipal que adote as medidas necessárias para a implementação e aplicação da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, no que se refere à concessão de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, em benefício dos servidores públicos municipais
native_id7659

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-04 Arquivado — —
2026-02-03 Arquive-se — ARQUIVE-SE.
2026-02-02 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DO EXPEDIENTE DA 1ª SESSÃO DE 2026.
2026-02-02 Para providências — —

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