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materia nº 88/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 88 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico e o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal, com base na Lei Federal nº 15.326/2026, para estabelecer critérios e regras para o reenquadramento dos profissionais da Educação Infantil como integrantes do magistério.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-04 Arquivado — —
2026-02-03 Arquive-se — ARQUIVE-SE.
2026-02-02 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DO EXPEDIENTE DA 1ª SESSÃO DE 2026.
2026-02-02 Para providências — —

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