materia nº 22/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 22 /2026
 Requer informações do Sr. Prefeito Municipal sobre 
serviços contratados para instalação de guias rebaixadas para acessibilidade no 
Município de Leme.
 O Vereador que este subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser 
encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de Leme.
 CONSIDERANDO que após recebimento de reclamações sobre serviço de 
rebaixamento de guias para dar acessibilidade aos cidadãos no Município de Leme, 
serviço que está ocorrendo no Jardim Amália;
 CONSIDERANDO que os cidadãos que tem suas residências nas esquinas 
tem tido suas calçadas arrancadas, sem nenhum tipo de aviso e esclarecimento;
 CONSIDERANDO que as calçadas daquele bairro são em sua maioria de 
“pedras portuguesas”, cuja estética é muito bonita e que estão sendo arrancadas e 
sendo colocado cimento ou mesmo sendo oferecido serviço a ser pago particularmente 
pelo proprietário do imóvel;
 CONSIDERANDO que os moradores estão achando um absurdo o que está 
sendo feito, sem serem consultados e não sendo recolocadas as “pedras portuguesas”, 
trazendo a configuração original e estética de suas calçadas;
 CONSIDERANDO que locais onde não existe calçada na área urbana os 
cidadãos são obrigados a construí-la, pois caso contrário são notificados e na 
sequência multados.
 REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades 
regimentais seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Sr.
Prefeito de Leme solicitando as seguintes informações:
1. Por que o serviço não tem sido feito somente rebaixando o meio fio e instalando 
o piso tátil?
2. A firma que realiza o serviço participou de certame licitatório ou está sendo feito 
o serviço na dispensa de licitação?
3. Qual o valor total pago pelo serviço? É por metro quadrado? Quantos metros 
quadrados foram contratados?
4. Por que a área quebrada é muito maior que a necessidade da instalação da guia 
rebaixada?
5. Por que está sendo quebrado 5 metros, linear, de calçada original para 
realização de pequena metragem necessária ao rebaixamento?
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
6. Qual Secretaria está responsável pelo serviço e fiscalização do mesmo?
7. Qual destino estão dando às “pedras portuguesas” retiradas das calçadas?
8. Qual é a firma que está oferecendo o serviço, de maneira particular para àqueles 
que querem que sejam recolocadas as pedras, mantendo a originalidade das 
calçadas?
9. Por que o cidadão está tendo que pagar pelo serviço de recolocação das 
pedras?
10.Quem irá reformar os acabamentos dos muros danificados que estão sendo 
deixados par trás pela firma contratada pela prefeitura?
11.A empresa contratada está fazendo o serviço ou terceirizou para outra firma?
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 09 de fevereiro de 2026.
CORONEL JOÃO ARRAIS 
VEREADOR