materia nº 24/2026

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. 
REQUERIMENTO Nº 24 /2026
Requer informações do Prefeito Municipal.
O Vereador que este subscreve,
Considerando que, a frente do prédio da antiga TELESP, encontra-se há longo 
período em aparente estado de abandono;
Considerando que, o referido prédio apresenta acúmulo de sujeira, lixo e mato 
alto, evidenciando total falta de zelo e manutenção;
Considerando que, há relatos e constatações de pessoas utilizando o local para 
pernoite, o que agrava a situação de vulnerabilidade social e amplia os riscos;
Considerando que, o abandono do imóvel coloca em risco a segurança da 
população, podendo servir como ponto para práticas ilícitas, proliferação de insetos, 
animais peçonhentos e foco de doenças;
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
a) Quem é o proprietário legal do prédio da antiga TELESP?
b) Se há algum processo administrativo, judicial ou projeto em andamento 
relacionado ao referido imóvel?
c) Quais medidas já foram adotadas ou estão previstas pelo Poder Público para 
sanar a situação de abandono?
d) Caso o imóvel seja privado, se o responsável já foi notificado para realizar 
limpeza, manutenção e garantir a segurança do local?
e) Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 9 de fevereiro de 2026.
AIRTON CÂNDIDO DA SILVA
Vereador