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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 142 / 2026
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que,
adeque o nosso município ao novo piso nacional dos
professores, que teve reajuste de 5,4% na jornada de
40h, onde passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do Regimento
Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
Considerando Em 2026, o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério
Público da Educação Básica foi reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para
R$ 5.130,63 para a jornada de 40 horas semanais. Esse valor representa um ganho
real acima da inflação e é o mínimo que deve ser pago a professores da rede pública em
todo o país.
A atualização foi definida por Medida Provisória assinada pelo Governo Federal e
publicada no Diário Oficial da União em janeiro de 2026; ela tem vigência imediata e
dependerá de aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitiva.
Portanto, INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, adeque o nosso
município ao novo piso nacional dos professores, que teve reajuste de 5,4% na
jornada de 40h, onde passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 09 de fevereiro de 2026
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Vereadora
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