materia nº 31/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 31 / 2025
Requer informações sobre a adesão e execução do 
Programa Mais Acesso a Especialistas. 
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO que, o Programa Mais Acesso a Especialistas tem como 
finalidade garantir atendimento integral ao paciente, integrando consultas, exames, 
diagnósticos e acompanhamentos por meio das chamadas Ofertas de Cuidado 
Integrado (OCI), reduzindo a peregrinação dos usuários entre diferentes unidades.
CONSIDERANDO que, diante das inúmeras reclamações da população quanto à 
demora no acesso a especialistas, exames e procedimentos, faz-se necessária a 
verificação da efetiva adesão do Município ao referido programa, bem como a análise 
de sua execução, resultados e impacto no atendimento à população.
CONSIDERANDO que, a transparência dessas informações é fundamental para 
o exercício da função fiscalizadora deste Poder Legislativo e para a proposição de 
melhorias na política pública de saúde.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais 
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações detalhadas sobre a 
adesão e a implementação do Programa Mais Acesso a Especialistas, instituído pelo 
Ministério da Saúde, cujo objetivo é reduzir o tempo de espera por consultas, exames, 
cirurgias e ampliar o uso da telessaúde no Sistema Único de Saúde (SUS): 
1. O Município aderiu ao Programa Mais Acesso a Especialistas?
2. Em caso positivo, desde quando o programa está em funcionamento no 
município?
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
3. Quantos atendimentos foram realizados no âmbito do Programa, no formato de 
cuidado integrado ao paciente, informando:
o Quantidade de pacientes atendidos;
o Tempo médio entre a consulta inicial, realização de exames e eventual 
cirurgia ou procedimento.
4. O município tem adotado o atendimento por meio de Telessaúde?
5. Em caso afirmativo:
o Quantos equipamentos de telessaúde estão disponíveis atualmente?
o Quantos atendimentos foram realizados nos últimos 12 meses?
6. Como o município está se articulando para ampliar a tecnologia na área da 
saúde, especialmente por meio:
o De sistemas integrados de gestão;
o Do Prontuário Eletrônico;
o Da ampliação da telessaúde.
7. Encaminhar cópia integral do Plano de Ação para adesão ao Programa Mais 
Acesso a Especialistas, contendo:
o Filas prioritárias;
o Serviços responsáveis por cada OCI;
o Quantidade anual ofertada;
o Impacto financeiro correspondente.
8. Metas e Resultados
• Quais metas anuais foram estabelecidas para redução das filas?
• O município possui indicadores para medir a eficiência do programa?
9. Principais Especialidades
• Quais especialidades estão contempladas atualmente nas OCIs?
• Cardiologia, oftalmologia, oncologia, ortopedia e otorrino estão incluídas?
10. Recursos Humanos
• Houve contratação ou ampliação de equipes para atender o programa?
• Existe déficit de especialistas na rede municipal?
11. Parcerias com o Setor Privado
• O município possui contratos ou convênios com clínicas e hospitais 
privados para execução das OCIs?
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
• Quantos procedimentos são realizados via rede conveniada?
12. Busca Ativa dos Pacientes
• Existe equipe de “navegação” ou busca ativa para evitar faltas?
• Como é feito o acompanhamento dos pacientes em espera?
13. Mutirões de Atendimento
• O município realiza mutirões de especialidades?
• Quantos foram realizados nos últimos dois anos?
14. Regulação e Transparência
• O sistema de regulação permite ao paciente acompanhar sua posição na 
fila?
• Há previsão de disponibilizar essas informações no Meu SUS Digital?
15. Investimentos
• Quanto foi investido no programa desde a adesão?
• Qual a previsão orçamentária para os próximos anos?
16. Ampliação de Horário das UBS
• Existem UBS funcionando até as 22h, conforme previsto no programa?
• Em quais unidades?
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 06 de fevereiro de 2026.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador