PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Câmara de Vereadores do Município de
qui
PROTOCOLO GERAL 995/2020
Data: 31/07/2020 - Horário: 14:50
Administrativo Ao
Leme, 31 de Julho de 2020.
Ofício nº 481/2020 — SMF
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Em atendimento ao $ 3º, do Artigo 12, da Lei Complementar nº.101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), colocamos à disposição dessa Egrégia Casa Legislativa a proposta
orçamentária, estudos e estimativas da RECEITA para o exercício de 2021.
Na oportunidade, apresentamos os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente.
ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
Ao
Exmo.Sr.
A/C: José Eduardo Giacomelli
Presidente da Câmara Municipal
Rua Dr. Armando de Salles Oliveira, 453 * Centro + CEP 13610-220 + Leme « SP
Secretaria (19) 3573.4900 + Contabilidade (19) 3573.4902 + financasQleme.sp.gov.br +
www .leme.sp.gov.br
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Estudos e estimativas das receitas orçamentárias para o Exercício de 2021
Conforme artigo 12, $3º da LC. 101/2000 (LRF)
Segue abaixo a metodologia de cálculo para a previsão dos valores das receitas
orçamentárias do município.
Receitas próprias: Foi analisado o comportamento das receitas arrecadadas em 2018,
2019 e arrecadação até junho/2020 tomando isso como base de cálculo para a projeção dos
valores de 2021. Devido a declaração de calamidade pública em decorrência da pandemia
causada pelo novo coronavírus (Covid-19), não houve variação significante na previsão das
receitas em comparação ao exercício de 2020, considerado também, o percentual da inflação
em junho/2020 de 0,26%, e o acumulado nos últimos 12 meses de 2,13%
Convênios e Transferências da União e Estado — Saúde: Os valores foram
estimados com base nos valores dos repasses consultados no Portal Financeiro do Estado e
Fundo Nacional de Saúde (FNS), confrontando com os valores arrecadados em 2018, 2019 e
recebidos até junho de 2020.
Convênios e Transferências da União e Estado — Ensino: Os valores foram
definidos através de consulta ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
apurando os valores transferidos até junho de 2020, comparado aos exercícios anteriores; e as
para as Transferências Estaduais, considerados os valores pactuados no plano de trabalho
vigente.
Recursos da União — Transferências ao Município: Foi adotada uma ponderação
média em relação ao valor arrecadado em 2018 e 2019, o previsto para 2020 e o arrecadado
de janeiro a junho de 2020, levando em consideração a inflação e o momento atual de
emergência em saúde.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 — FONES (19) 3573-4908 — CNPJ 46.362.661/0001-68
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Recursos da União — FUNDEB: Valores previstos com base na Portaria
Interministerial nº 4, de 27 de dezembro de 2019, que estabeleceu o valor por aluno,
comparando com os valores arrecadados em 2018, 2019 e a arrecadação de janeiro a junho de
2020. O valor previsto se manteve o mesmo para 2021, visto que, após aprovação da nova lei
do Fundeb ainda não foram divulgadas as estimativas para o próximo exercício.
Operações de Crédito - FINISA: Valores previstos com base nos contratos com a
Caixa Econômica Federal, para investimentos na Infraestrutura do Município.
Além dos cálculos acima, a seguir complementamos o estudo com a demonstração das
principais receitas do município:
IRRF
= IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano: o montante previsto
Exercício Arrecadação .
2016 21.980.612,91 para 2021 foi de 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões
2017 24.632.578,48 de reais), não havendo aumento em comparação a
2018 37.467.754,54 À =
2019 40.858.143,02 previsão para o exercício de 2020. Não há como fazer
2020 42.000.000,00 alteração significativa de valores devido a situação atual.
2021 42.000.000,00
Exercício Arrecadação Imposto de Renda: foi estimado para 2021 o valor de
.201.301,07 a g ; .
a TEREI 5.552.000,00 (cinco milhões e quinhentos e cinquenta e
2018 6.460.977,40 dois mil reais), com base na arrecadação até junho de
2019 6.787.971,30
> 202 1 d p
2020 5.752.000,00 O e no valor arrecadado em 2019
2021 5.552.000,00
ITBI ]
Exercício Arrecadação Imposto Sobre a Transmissão de Inter vivos de Bens
2016 3.225.791,45 Ed e 5 '
2017 3.889.919,06 Imóveis: foi previsto o montante de 4.350.000,00 (quatro
2018 4.539.579,08 milhões e trezentos e cinquenta mil reais) para 2021, não
2019 3.370.339,56 doa - ;
> h x
2020 4.350.000,00 avendo variação em comparação a previsão de 2020.
2021 4.350.000,00
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ISS
DO a |
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: foi
Exercício Arrecadação
2016 17.243.701,73 estimado para 2021 o valor de 19.900.000,00 (dezenove
2017 15.634.622,72 milhões e novecentos mil reais), mantendo-se igual ao
2018 18.698.630,66 . .
2019 19.708.261,16 valor estimado para 2020, levando em consideração o
2020 19.900.000,00 baixo percentual de inflação em junho/2020, 0,26%.
2021 19.900.000,00
[PRESS TAXAS | Taxas: foi observado o comportamento baseado na
Exercício Arrecadação
[2016 1.884.021,87 arrecadação dos últimos exercícios, e da arrecadação até
2017 1.514.270,49 junho de 2020. O montante previsto foi de 1.399.200,00
2018 1.442.682,15 a .
2019 1.210.745,81 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil e duzentos
2020 1.399.200,00 reais) para 2021.
2021 1.399.200,00
ICMS Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
Exercício Arrecadação
2016 38.206.651,37 considerando a arrecadação de 2018, 2019 e até junho de
2017 38.608.375,45 2020, calcula-se o valor de 42.000.000,00 (quarenta e
2018 40.836.806,79 Fis . ENE
2019 46.058.069,24 dois milhões de reais) para 2021, sem variação com
2020 42.000.000,00 relação à 2020.
2021 42.000.000,00
IPVA Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores: A
Arrecadação
2016 10.839.458,77 previsão de arrecadação para 2021 foi de 12.500.000,00
2017 11.108.277,11 (doze milhões e quinhentos mil reais), mantendo-se a
2018 11.632.364,70 À
2019 12.722.767.83 mesma de 2020, pois, observando o comportamento da
2020 12.500.000,00 receita, não haverá aumento significativo.
2021 12.500.000,00
IPI
Exercício Arrecadação Imposto Sobre Produtos Industrializados: levando em
dt REL DAE consideração o comportamento da receita nos últim
2017 277.288,83 onstdsraça Po 7 os. Ultimos
2018 317.510,47 anos, a previsão para 2021 permaneceu a mesma de 2020,
2019 326.391,87 300.000,00 (trezentos mil reais).
2020 300.000,00
2021 300.000,00
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= FPM - | Fundo de Participação dos Municípios: considerando a
Exercício Arrecadação |
2016 33.028.497,23 arrecadação dos últimos exercícios, o baixo percentual de
2017 31.980.463,33 inflação apurado em junho/2020 de 0,26%, o montante
2018 30.685.157,66 E . . .
2019 35.574.568,05 previsto foi de 34.400.000,00 (trinta e quatro milhões e
2020 34.400.000,00 quatrocentos mil reais) para o exercício de 2021.
2021 34.400.000,00
ITR
Exercicio) EMMA rrecadeção Imposto Territorial Rural: analisando o comportamento
2016 615.052,31
2017 675.309,20 da receita dos últimos exercícios, percebeu-se queda no
| 2018 | 748.616,61] recebimento do ITR. Para o exercício de 2021, foi
2019 344.815,39 . . Ra
"2020 | 700.000,00 | previsto o montante de 500.000,00 (quinhentos mil reais).
2021 500.000,00
FUNDEB 4
EXerelcio Arrecadação FUNDEB: considerando a crescente arrecadação desde
| 2016 43.205.304,12 2016, o valor recebido até junho/2020, a nova lei
2017 45.122.793,18 A crer
2018 46.988.985,82 aprovada, mas sem estimativas concretas de repasse,
2019 51.961.673,38 ficou mantido para 2021 o mesmo estimado para 2020,
2020 51.000.000,00 À Si a
z 51.000.000,00 E
2021 51,000.000,00 (cinquenta e um milhões de reais)
DÍVIDA ATIVA
Exercício Arrecadação Dívida ativa: O montante previsto para 2021 foi de
21.725,69 . .
o TO E 705.01 10.899.000,00 (dez milhões e oitocentos e noventa e nove
2018 12.561.838,94 mil reais), igual a previsão de 2020, considerando a
2019 14.734.597,05 E a ' a
> d F; E;
2050 0.899.000,00 arrecadação do ano e a situação de pandemia de saúde.
2021 10.899.000,00
A demonstração através de gráfico da evolução das principais receitas do município
segue abaixo.
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60.000.000,00
50.000.000,00
40.000.000,00
30.000.000,00
20.000.000,00
10.000.000,00 | E
2 do O e
CE SCANS CAS
02016 m2017 =2018 m2019 m2020 = 2021
Após detalhamento sobre o estudo realizado para a previsão das receitas para 2021,
segue os resumos das receitas a seguir.
Receita prevista por Unidade Gestora
Órgão Previsto 2020 Previsto 2021 Etusçicd Yo
0000 - Prefeitura 221.833.200,00 185.101.700,00 -16,6% 53,1%
0003 - SAECIL 45.500.000,00 41.000.000,00 -9,9% 11,8%
0005 - Educação 15.703.200,00 14.457.000,00 7,9% 41%
0006 - Saúde 24.572.130,64 18.847.503,91 233% 54%
0007 - LEMEPREV 29.791.600,00 36.315.100,00 21,9% 10,4%
0008 - Assist Social 3.107.075,20 1.957.475,20 37,0% 0,6%
0010 - FUNDEB 51.100.000,00 51.100.000,00 0,0% 14,7%
TOTAL 391.607.205,84 348.778.779,11 = 10,9% 100,0%
Prefeitura do Município de
Receitas Previstas para 2021
0008- Assist Social 0010- FUNDEB
0,56% N
0007 -
LEMEPREV .
10,41%
0006 - Saúde
5,40%
0005 - Educaç
4,15%
0003-5.
11,76%
* 5
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 — FONES (19) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68 Pad
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Receita Prevista por Fonte de Recursos (líquida)
FR Previsto 2020 Previsto 2021 Dipo %
01 - Rec, Próprios 184.014.200,00 183.292.700,00 - 721.500,00 0,4% 52,6%
02 - Transf. Estaduais 56.952.983,20 56.640.683,20 -312.300,00 0,5% 16,2%
04 - Rec. Adm. Indireta 70.791.600,00 75.315.100,00 4.523.500,00 6,4% 21,6%
05 - Transf. Federais 36.256.422,64 29.307.795,91 -6.948.626,73 -192% 84%
06 - Outras Fontes Rec. 1.092.000,00 222.500,00 - 869.500,00 -79,6% 01%
07 - Oper. de Crédito 42.500.000,00 4.000.000,00 - 38.500.000,00 = %
TOTAL 391.607.205,84 348.778.779,11 (42.828.426,73) -10,9% 100,0%
Prefeitura do Município de Leme — 8
Receitas Previstas para 2021 por Fonte |
06 - Outras Fontes
Rec.
0,06%
07 - Oper. de
05-Transf... Crédito -
Federais 1,15%
8,40%
Receita Prevista por Natureza (líquido)
Natureza Previsto 2020 Previsto 2021 Diana
o! Tributária 84.865.200,00 84.687.700,00 - 0,2%
12 Contribuições 14.227.600,00 18.469.100,00 29,8%
13 Patrimonial 1.173.900,00 899.400,00 -234%
16 Serviços 37.381.000,00 36.224.000,00 -31%
17 Transferências 187.038.905,84 179.751.579,11 -3,9%
19 Outras Correntes 5.832.000,00 5.218.000,00 - 10,55%
24 Op. Crédito 42.500.000,00 4.000.000,00 0,0%
24 Transf. Capital 1.011.600,00 20.000,00 - 98,0%
72 Contribuições Intra 17.577.000,00 19.509.000,00 11,0%
TOTAL 391.607.205,84 348.778.779,11 - 10,9%
o 6
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A seguir a Receita Corrente Líquida prevista para 2021.
Receita Corrente Liquida prevista para 2021
Receitas Projeção 2020 EE Projeção 2021
Receitas Correntes 352.993.605,84 204.701.431,20 | 347.674.779,1 1|
Deduções | 34.603.600,00 18.154.238,18 38.794.100,00
Deduções para formação do FUNDEB | 22.475.000,00 12.427.426,39 22.425.000,00
Compensação entre regimes próprios 501.000,00 | 305.738,13 500.000,00
Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 11.627.600,00 5.421.073,66 15.869.100,00
Receita Corrente Líquida 318.390.005,84 186.547.193,02 | 308.880.679,11
A seguir a relação analítica das receitas para 2021.
Cutegoria Descrição Fonte Recurso Projeção 2021
1.1.1.3.03.1.1.01 | Imposto Renda Retido na Fonte - Trabalho - Pessoa Física 01 - Rec. Próprios 4.200.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02 | Imposto Renda Retido na Fonte - Trabalho - Câmara 01 - Rec. Próprios 400.000,00
1.1.1.3.03.1.1.03 | Imposto Renda Retido na Fonte - Trabalho - Lemeprev 01 - Rec. Próprios 950.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01 | Imposto Renda Retido na Fonte - Pessoa Jurídica 01 - Rec. Próprios 2.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00 | IPTU - Principal 01 - Rec. Próprios 42.000.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00 | IPTU - Multas e Juros 01 - Rec. Próprios Do 181.000,00
1.1,1.8.01.1,3.00 | IPTU - Divida Ativa 01 - Rec. Próprios 8.300.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00 | IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros 01 - Rec. Próprios 1.130.000,00
1.1.1.8.01.1.9.00 | IPTU - Divida Ativa - Atualização Monetária 01 - Rec. Próprios 724.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00 | ITBI 01 - Rec. Próprios 4.350.000,00
1.1.1.8.02.3.1.01 | ISS - Super Simples 01 - Rec. Próprios 4.200.000,00
1.1.1.8.02.3.1.02 | ISSQN MUNICIPIO 01 - Rec. Próprios 11.000.000,00
1.1.1.8.02.3.1.03 | RECEITAS DE ISSQN NÃO IDENTIFICADA 01 - Rec. Próprios 4.700.000,00
1.1.1.8.02.3.2.01 | Multas e Juros - ISS Super Simples 01 - Rec. Próprios 2.000,00
1.1.1.8.02.3.2.02 | Multas e Juros - ISS 01 - Rec. Próprios 3.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00 | ISSQN - Divida Ativa 01 - Rec. Próprios 517.500,00
1.1,1.8.02.3.4.00 | ISSQN - Divida Ativa - Multas e Juros 01 - Rec. Próprios 103.500,00
1.1.1.8.02.3.9.00 | ISSQN - Atualização Monetária 01 - Rec. Próprios 124.000,00
1.1.2.8.01,9.1.01 | Taxa Licença Func.Estab.Com., Ind. P.Serv 01 - Rec. Próprios 1.345.500,00
1.1.2.8.01.9.1.02 | Taxa Embarque da Rodoviária 01 - Rec. Próprios 225.000,00
1.1.2.8.02.9.1.01 | Taxa de Limpeza Pública 01 - Rec. Próprios 2.000,00
1.1.2.8.02.9.1.02 | Outras Taxas pela Prestação de Serviços 01 - Rec. Próprios 51.700,00
1.2.4.0.00.1.1.00 | Contribuição p/Custeio Serv.Ilumin.Públ. 01 - Rec. Próprios 2.600.000,00
1.3.1.0.01.1.1.01 | Aluguel Terminal Rodoviário 01 - Rec. Próprios 5.000,00 |
1.3.2.1,00.1.1.99 | Remuneração de outros dep. Vinculados 01 - Rec. Próprios 30.000,00
1.3.2.1.00.1.1.99 | Remuneração de outros dep. Não Vinculados 01 - Rec. Próprios 70.000,00
1.3.2.1.00.1.1.99 | Remuneração CIDE 01 - Rec. Próprios 500,00
1.3.2.1.00.1.1.99 | Remuneração Área Azul (Dec 6424) 01 - Rec. Próprios 1.000,00
| 133.9.99.1.1,01 | Área Azul (Dec 6424) 01 - Rec. Próprios 200.000,00
1.6.9.0.99.1.1.01 | Serviços de Cemitério 01 - Rec. Próprios 414.000,00
1.7.1.8.01.2.1.01 | Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios -Mensal | 01 - Rec. Próprios 34.400.000,00
1.7.1.8.01.3.100 | Cota-Parte do FPM — 1% Cota entregue no mês de dezembro | 01 - Rec. Próprios | 1.900.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00 | Cota-Parte do FPM — 1% Cota entregue no mês de julho 01 - Rec. Próprios 1.700.000,00
1.7.1.8.01.2.1.01 | (-) Dedução FUNDEB )|
01 - Rec. Próprios
(8.600.000,00) |
1.7.1.8.01.5.1.00
1.7.1.8.01.5.1.00
Cota-Parte Imp.Propr.Territorial Rural
-) Dedução FUNDEB
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 — FONES (19) 3573-4900 - CNPJ sir
01 - Rec. Próprios 500.000,00
01 - Rec. Próprios (125.000,00)
7
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1.7.1.8.02.2.1.00 | Cota-Parte Comp.Financ.Rec.Minerais 01 - Rec. Próprios 80.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00 | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo 01 - Rec. Próprios 500.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00 | COTA-PARTE DO ICMS 01 - Rec. Próprios 42.000.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00 | (-) Dedução FUNDEB 01 - Rec. Próprios (10.500.000,00)
1.7.2.8.01.2.1.00 | COTA-PARTE DO IPVA 01 - Rec. Próprios 12.500.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00 | (-) Dedução FUNDEB 01 - Rec. Próprios — (3.125.000,00)
1.7.2.8.01.3.1,00 | COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 01 - Rec. Próprios 300.000,00 |
1.7.2.8.01.3.1.00 | (-) Dedução FUNDEB 01 - Rec. Próprios (75.000,00)
1.7.2.8.01.4.1.00 | COTA-PARTE DA CONTRIB.INT.DOM.ECON.-CIDE 01 - Rec. Próprios 70.000,00
1.7.2.8.02.3.1.00 | COTA-PARTE ROYALTIES COMP,FIN.PROD.PETR. 01 - Rec. Próprios 100.000,00
1.9.1.0.01.1.1.01 | MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 01 - Rec. Próprios 15.000,00
1.9.1.0.01.1.1.02 | MULTA TRANSITO 01 - Rec. Próprios 10.000,00
[1.9,1.0.01.1.1.03 | MULTA LICENCIAMENTO 01 - Rec. Próprios 600.000,00
1.9.2.8.02.9.1.01 | OUTRAS RESTITUIÇÕES 01 - Rec. Próprios 30.000,00
1.9.9,0.12.2.1.01 | Diligências Proc. Jurídicos 01 - Rec. Próprios 25.000,00
1.9.9.0.12.2.1.02 | HONORARIOS ADVOCATICIOS 01 - Rec. Próprios 80.000,00
1.9.9.0.99.1.1.01 | Receitas Oriu. Processos Judiciais 01 - Rec. Próprios 200.000,00
1.9.9.0.99.1.1.02 | Receitas DIVERSAS NÃO IDENTIFICADAS 01 - Rec. Próprios as | 30.000,00
1.9.9.0.99.1.1.03 | OUTRAS RECEITAS 01 - Rec. Próprios 75.000,00
1.9.9.0.99.1.1.04 | FEBOM - Repasse Saecil 01 - Rec. Próprios 5.000,00
1.9.9.0.99.1.2.01 | Multas Municipais
Operações de Crédito FINISA
01 - Rec Próprios 150.000,00
2.000.000,00 |
1.3.2.1.00.1.1.01 | Rem. Fundo Municipal de Educação 8.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01 | Rem. Educação - Transf. Estaduais 02 - Transf. Estaduais 20.000,00
1,3.2.1,00.1.1.01 | Rem. Educação - Transf. Federais 05 - Transf. Federais 80.000,00
1.7.2.8.10.2.1.01 | Programa Merenda Escolar Estadual 02 - Transf. Estaduais 2.180.000,00
1.7.2.8.10.2.1.02 | Transporte Alunos Estadual - Fundamental 02 - Transf. Estaduais 2.450.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00 | Transferencias do Salario Educação 05 - Transf. Federais 7.500.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00 | Programa PDDE 05 - Transf. Federais 8.000,00
PNAE - Merenda Fundamental 05 - Transf. Federais 950.000,00
1.7.1.8.05.3.1 02 PNAC - Merenda Escolar Creche 05 - Transf. Federais 530.000,00
1.7.1.8.05.3.1.03 | PNAP - Merenda Pre Escola 05 - Transf. Federais 260.000,00 |
1.7.1.8.05.3.1.04 | PNAEM Merenda Ensino Médio 05 - Transf. Federais 320.000,00
1.7.1.8.05.3.1.05 PNAE - Merenda EJA 05 - Transf. Federais 50.000,00
1.7.1.8.05.3.1.06 | PNAE - AEE 05 - Transf. Federais 13.000,00
1.7.1.8.05.4.1.01 PNATE Ensino Fundamental 05 - Transf. Federais 45.000,00
1.7.1.8.05.4,1.02 | PNATE Medio 05 - Transf. Federais 16.000,00
1.7.1.8.05.4.1.03 PNATE Infantil 05 - Transf. Federais 7.000,00
2.4.1.8.10.2.1.01 Proinfancia São Rafael 05 - Transf. Federais 10.000,00
2.4.1.8.10.2.1.02 Erolrtiaota Jd. Cambui 10.000,00
i E E [ss 000,00
1.3.2.1.00.1.1.
1.7.5.8.0
Rem. TUNDEB
TRANSE! RÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB
: 7
100.000,00
5 1.000.000,00
01 -— Rec. P) E 170.000,00
01 - Rec. Próprios 500,00 |
Taxa do Fiscaliz de Vigilância Sanitária
Taxa de Fiscaliz de Vigilância Sanitária - Multas e Juros
1.1.2.8.01.1.14
1.1.2.8.01.1.2.
1.1.2.8.01.1,3. Taxa de Fiscaliz de Vigilância Sanitária - Divida Ativa 01 - Rec. Próprios 5.000,00
1.1.2.8.01.1.4.00 | Taxa de Fiscal. Vig. Sanitária — Div. Ativa — Multas/ Juros 01 - Rec. Próprios 1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02 | Rem. Fundo Municipal de Saúde 01 - Rec. Próprios 5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02 | Rem. Saúde - Transf. Estaduais 02 - Transf. Estaduais 2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02 | Rem. Saúde - Transf. Federais 05 - Transf. Federais 20.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02 | Rem. Taxa Vigilância Sanitária 01 - Rec. Próprios 500,00
1.7.2.8.03.1.1.01 | CONTROLE GLICEMIA 02 - Transf. Estaduais 44.000,00
1.7.2.8.03.1.1.02 | Sorria São Paulo 02 - Transf. Estaduais 36.000,00
1.7.2.8.03.1.1.03 | Dose Certa 02 - Transf. Estaduais 20.000,00
1.7.2.8.03.1.1.04 | PAB Estadual 02 - Transf. Estaduais | 409.648,00
1.7.1.8.03.1.1.01.01 | Piso de Atenção Básica - PAB FIXO 05 - Transf. Federais 2.407.104,00
8
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 — FONES (19) 3573-4900 — CNPJ 46.362.661/0001-6
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1.7.1.8.03.1.1.01.03 | PACS - Agentes Comunit. de Saúde
05 - Transf. Federais
1.185.800,00 |
1.7.7.8.10.1.1.01
1.9.9.0.99.1.1,04
1.9.9.0.99.1.1,05
1.7.1.8.03.1.1.01.04 | PAB - Saúde Bucal 05 - Transf. Federais 196.240,00
1.7.1.8.03.1.1.01,06 | PMAQ - Prog. Melhoria Acesso e Qualidade 05 - Transf. Federais 265.655,04
1.7.1.8.03.1.1.01.07 | CEO - Centro Esp. Odontológicas 05 - Transf. Federais 237.600,00
1.7.1.8.03.1.1.01.11 | Equipes Atencao Primaria 05 - Transf. Federais 183.600,00
Teto Financeiro - MAC 05 - Transf. Federais || 8.684.000,00
GA ! CAPS - Centro de Atenção Psicossocial 05 - Transf. Federais 399.645,12
1.7.1. 8. 03.2 2.1.03 | Brasil Sorridente 05 - Transf. Federais 158.402,04
1.7.1.8.03.2.1,04 | FAEC - Fundo de Ações Estrat. e Compens. 05 - Transf. Federais 2.376.051,59
1.7.1.8.03.2.1.05 Programa Melhor em Casa 05 - Transf. Federais 672.000,00
1.7.1.8.03.2.1.06 | CAPS - Infantil 05 - Transf. Federais 385.560,00
1.7.1.8.03.3.1.01 Programa PEVPS 05 - Transf. Federais 426.437,76
1.7.1.8.03.3.1.02 | DST/ AIDS 05 - Transf. Federais 80.994,60
1.7.1.8.03.3.1.03 | PFVISA-Piso Fixo de Vigilância Sanitária 05 - Transf. Federais 60.710,40
1.7.1.8.03.4.1.01 | Assist. Farmac. Básica (Diabete/Asma) 05 - Transf. Federais 398.055,36
1.7.1.8.03.5.1.01 | Implementa: ão Seguran a Alimentar e Nutricional 16.000,00
ERES RE: | 8.847.503,91
1.3.2.1.00.1.1.03 Rem. Fundo Municipal de Assist. Social 1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03 | Rem. Assist. Social - Transf. Estaduais 02 - Transf. Estaduais 400,00
1.3.2.1.00.1.1.03 | Rem. Assist. Social - Transf. Federais 05 - Transf. Federais 6.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03 | Rem. Assist. Social - Incentivo Fiscal 06 - Outras Fontes Rec. 20.000,00
1.7.2.8.10.9.1.01 | Programa Estadual Proteção Básica 02 - Transf. Estaduais 127.000,00 |
1.7.2.8.10.9.1.02 | Prog Est Proteção Especial Alta Complex 02 - Transf. Estaduais 146.400,00
1.7.2.8.10.9.1.03 | CREAS - Centro Referencia Especializado 02 - Transf. Estaduais 48.000,00
1.7.2.8.10.9.1.04 | PCD - Pessoa Com Deficiencia 02 - Transf. Estaduais 16.843,20
1.7.2.8.10.9.1.05 | Prog Est Proteção Especial Media Complex 02 - Transf. Estaduais | 40.392,00
1.7.1.8.12.1.1.01 | Piso Alta Complexidade | - Abrigo/Casa 05 - Transf. Federais 220.800,00
1.7.1.8.12.1.1,02 | Piso Transição Média Complexidade - APAE 05 - Transf. Federais 119.340,00
1.7.1.8.12.1.1,04 | Piso Básico Fixo - PSB - PAIF 05 - Transf. Federais 288.000,00
1.7.1.8.12.1.1.05 | Indice Gestão Descentrl.Bolsa Família - IGDBF 05 - Transf. Federais 126.000,00
1.7.1.8.12.1.1.06 | Piso Fixo Média Complex. - PSB - CREAS 05 - Transf. Federais 148.800,00
1.7.1.8.12.1.1.07 | IGD-SUAS - Indice de Gestão Desc. SUAS 05 - Transf. Federais 1L 12.000,00
1.7.1.8.12.1.1.08 | SCFV - Serv. Conv. E Fortalec. De Vinculos 05 - Transf. Federais 192.000,00
1.7.1.8.12.1.1.10 | PROGRAMA BPC NA ESCOLA 05 - Transf. Federais |. 2.000, .00 |
1.7.1.8.12.1.1.11 | PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 05 - Transf. Federais 240.000,00
1.3.3.9.99.1.1.02 | Comas - Área Azul (Dec 6424) 06 - Outras Fontes Rec. 50.000,00
Doações - COMAS
06 - Outras Fontes Rec.
EVENTOS SADS
1.500,00
1.9:9:0:99:1.1.0%
EMI - Fundo Municipal do Idoso
06 - Outras Fontes Rec. 500,00
Fundo Criança e Adolescente FMDCA 06 - Outras Fontes Rec. 100.000,00
06 - Outras Fontes Rec. 500,00
50.000,00
1.9.9.0.99.1.1.08
06 - Outras Fontes Rec.
di
toa ad A 957.475,20
| 271.463.679,11
1.3.2.1.00.1.1.05 | Remun.Dep. Rec. nao Vinculados - SAECIL 04 - Rec. Adm. Indireta 20.000,00
1.6.1.0.01.1.1,01 | SERVIÇOS CAP. ADUÇ.,TRAT. RES. DIST.AGUA 04 - Rec. Adm. Indireta 19.400.000,00
1.6.1.0.01.1.1.02 | SERVIÇOS COLETA,TRAN,;TR.DEST. FINAL RES SÓLIDOS 04 - Rec. Adm. Indireta 15.800.000,00
| 1.6.1.0.01.1.1.03 | SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA 04 - Rec. Adm. Indireta 140.000,00
1.6.9.0.99.1.1.02 | OUTROS SERVIÇOS 04 - Rec. Adm. Indireta 470.000,00
1.9.9.0.99.1.1.09 | OUTRAS RECEITAS 04 - Rec. Adm. Indireta 130.000,00
1.9.9.0.99.1.2.02 | MULTAS E JUROS - OUTRAS RECEITAS [ 04 - Rec. Adm. Indireta 250.000,00
1.9.9.0.99.1.3.01 | REC. DIV. AT. NÃO-TRIBUT.OUTRA REC-PRINC [ 04 - Rec. Adm. Indireta 2.100.000,00
1.9.9.0.99.1.3.02 | PARCELAMENTO DIV ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA Rec. Adm. Indireta 20.000,00
1.9.9.0.99.1.3.04 | DIVIDA ATIVA - PARCELAMENTO DE CARNES 04 - Rec. Adm. Indireta 420.000,00
1.9.9.0.99.1.4.02 | MULTAS E JUROS - DIV ATIVA - OUTRAS RECEITAS : Indireta 250.000,00 |
2. 1.1; 8. 01.3.1 01 OPERA! AOL etnia FINISA 2. v00, 000, su
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 — FONES (19) 3573-4900 — CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1.2.1.8.01.1.1.01 | CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PREFEITURA PP 04 - Rec. Adm. Indireta 12.000.000,00
1.2.1.8.01.1.1.02 | CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - CAMARA PP 04 - Rec. Adm. Indireta 150.000,00
1.2.1.8.01.1.1.03 | CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - SAECIL PP 04 - Rec. Adm. Indireta 600.000,00
Á 1 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEMEPREV PP 04 - Rec. Adm. Indireta 85.000,00
05 | CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - LICENÇA S VENC. PP 04 - Rec. Adm. Indireta 1.000,00
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PREFEITURA PF 04 - Rec. Adm. Indireta 2.300.000,00
4 k CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - CAMARA PF 04 - Rec. Adm. Indireta 120.000,00
1.2.1.8.01.1.1.08 | CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - SAECIL PF 04 - Rec. Adm. Indireta 200.000,00
1.2.1.8.01.1.1.09 | CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEMEPREV PF 04 - Rec. Adm. Indireta 8.000,00
1.2.1.8.01.1.1.10 | CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - LICENÇA S VENC. PF 04 - Rec. Adm. Indireta 5.000,00
1.2.1.8.01.1.2.01 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS 04 - Rec. Adm. Indireta 1.000,00
1.2.1.8.01.2.1.01 | CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO PP 04 - Rec. Adm. Indireta 110.000,00 |
1.2.1.8.01.2.1.02 | CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO PF 04 - Rec. Adm. Indireta 170.000,00
1.2.1.8.01.3.1.01 | CPSSS DO SERVIDOR CIVIL PENSIONISTAS PP 04 - Rec. Adm. Indireta 20.000,00
1.2.1.8.01,3.1.02 | CPSSS DO SERVIDOR CIVIL PENSIONISTAS PF 04 - Rec. Adm. Indireta 30.000,00
1.2.1.8.01.4.1.01 CPSSS ORIUNDA SENT. JUDICIAIS — SERV. CIVIL ATIVO PP 04 - Rec. Adm. Indireta 15.000,00
1.2.1.8.01.4.1.02 | CPSSS ORIUNDA SENT. JUDICIAIS — SERV. CIVIL ATIVO PF 04 - Rec. Adm. Indireta 15.000,00
L. 8.01.5.1.01 | CPSSS ORIUNDA SENT. JUDICIAIS - SERV CIVIL INATIVO PP | 04 - Rec. Adm. Indireta 5.000,00
1.2.1.8.01.5.1,02 | CPSSS ORIUNDA SENT. JUDICIAIS - SERV CIVIL INATIVO PF | 04 - Rec. Adm. Indireta 5.000,00
1.2.1.8.01.6.1.01 | CPSSS ORIUNDA SENT JUDICIAIS - SERV CIVIL PENSIONISTA PP | 04 - Rec. Adm. Indireta 1.000,00
1.2.1.8.01.6.1.02 CPSSS ORIUNDA SENT JUDICIAIS - SERV CIVIL PENSIONISTA PF | 04 - Rec. Adm. Indireta 1.000,00
1.2.1.8.03.1.1.01 | CPSSS PATRONAL SERV CIVIL ATIVO - LICENÇA S VENC PP | 04 - Rec. Adm. Indireta 1.600,00
1.2.1.8.03.1.1.02 | CPSSS PATRONAL SERV CIVIL ATIVO - LICENÇA S VENC PF | 04 - Rec. Adm. Indireta 6.500,00
1.2.1.8.03.1.2.01 CPSSS PATRONAL SERV CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS 04 - Rec. Adm. Indireta 1.000,00
1.2.1.8.03.4.1.01 | CPSSS PATRONAL SENT JUDICIAIS SERV CIVIL ATIVO PP [04 - Rec. Adm. Indireta 8.000,00
1.2.1.8.03.4.1.02 | CPSSS PATRONAL SENT JUDICIAIS SERV CIVIL ATIVO PF | 04 - Rec. Adm. Indireta 10.000,00
.3.2.1.00.4.1.01 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS 04 - Rec. Adm. Indireta 260.000,00
l. 3.1.1.01 RESTITUIÇÕES DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS PP | 04 - Rec. Adm. Indireta 1.000,00
E 03.1.14 RESTI ITUIÇÕES DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS PF |04- Rec. Adm. Indireta 1.000,00
1.9.9.0.03.1.1.01 | COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RG E OS RPPS PP 04 - Rec. Adm. Indireta 365.000,00
.9.9,0.03.1.1.02 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RG E OS RPPS PF 04 - Rec. Adm. Indireta 310.000,00
a 1. 1:01 CPSSS PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - PREFEITURA PP | 04 - Rec. Adm. Indireta 14.000.000,00
7. 2.1.8.03.1.1.02 | CPSSS PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - CAMARA PP 04 - Rec. Adm. Indireta 170.000,00
7.2.1.8.03.1.1.03 | CPSSS PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - SAECIL PP 04 - Rec. Adm. Indireta 700.000,00
7.2.1.8.03.1.1.04 | CPSSS PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEMEPREV PP | 04 - Rec. Adm. Indireta 100.000,00
7.2.1.8.03.1.1.05 | CPSSS PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - PREFEITURA PF | 04 - Rec. Adm. Indireta 3.000.000,00
7.2.1.8.03.1.1,06 | CPSSS PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - CAMARA PF 04 - Rec. Adm. Indireta 130.000,00
7.2.1.8.03.1.1.07 | CPSSS PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - SAECIL PF 04 - Rec. Adm. Indireta 300.000,00
7.2.1.8.03.1.1.08 | CPSSS PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEMEPREV PF | 04 - Rec. Adm. Indireta 9.000,00
7.2.1.8.04.1.1. CPsss EA TRONAL PARCELAMENTOS SERV CIVIL AT 1.100.000,00
, E nata 736.315.100,00
Total Geral 348.778. 779,
Leme, 31 de Julho de 2020.
Prefeito do Município de Leme
10
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 — FONES (19) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68