materia nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Os vereadores abaixo assinados, com fulcro no art. 192 e seguintes
do Regimento Interno, vêm respeitosamente requerer a Vossa Excelência, seja O
presente pedido, submetido à apreciação do Egrégio Plenário, para O fim de
conceder o REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL na tramitação do Projeto de Lei
Ordinária nº 03/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza O Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”.
Justificativa: O Projeto de Lei em questão busca a urgência especial na
tramitação legislativa, para autorizar O Executivo a abrir Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 4.252,53 (quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais e
cinquenta e três centavos), destinado à devolução de saldo do Convênio Cidadania
no Campo, o que justifica a adoção do regime de urgência especial.
Leme/SP, 09 de fevereiro de 2.026.
Údao AS
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