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materia nº 13/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-02-12
EmentaDispõe sobre o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos, sepulturas e mausoléus de propriedade familiar, nos cemitérios públicos e privados do Município de Leme, e dá outras providências.
native_id7802

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-12 Para providências — —

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