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materia nº 14/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2026
Date 2026-02-12
EmentaDispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino, em unidades próximas à residência ou ao local de trabalho dos responsáveis legais, e dá outras providências.
native_id7803

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-13 Arquive-se — Retirado a pedido do autor.
2026-02-12 Para providências — —

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