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materia nº 160/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 160 / 2026
Date 2026-02-13
EmentaIndica ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a transferência do Setor de Regulação da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para um local que ofereça melhores condições de atendimento à população
native_id7820

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DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Arquivado — —
2026-02-20 Arquive-se — ARQUIVE-SE.
2026-02-18 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
2026-02-18 Para providências — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 160 / 2026
Indica ao Senhor Prefeito Municipal para que determine 
ao setor competente a transferência do Setor de 
Regulação da Saúde, no âmbito do Sistema Único de 
Saúde (SUS) para um local que ofereça melhores 
condições de atendimento à população.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
Considerando que atualmente, observa-se que o espaço utilizado apresenta 
limitações estruturais, tais como (falta de espaço adequado, dificuldades de 
acessibilidade, ausência de local apropriado para espera, entre outros — ajustar 
conforme a realidade), o que pode comprometer a qualidade do atendimento prestado 
aos munícipes;
Considerando que o Setor de Regulação desempenha papel fundamental na 
organização do acesso a consultas, exames e procedimentos especializados pelo SUS, 
é essencial que funcione em ambiente adequado, acessível e com estrutura compatível 
com a demanda da população;
Considerando que a mudança para um local mais amplo, acessível e estruturado 
contribuirá para maior eficiência administrativa, melhor acolhimento aos usuários e 
melhores condições de trabalho aos servidores;
Diante do exposto, INDICO atenção do Executivo Municipal para a análise e 
atendimento desta propositura.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 12 de fevereiro de 2026.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da Câmara Municipal de Leme

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