materia nº 171/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SRa PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 171 / 2025 
INDICA necessidade de instalações de câmeras de 
monitoramento na Avenida Melvin Jones, especialmente 
no cruzamento com a Rua Paul Harris, local que faz 
fundo do Parque Mourão.
 A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
Considerando que A presente indicação se faz necessária diante das 
recorrentes ocorrências de abandono de animais, principalmente gatos, na referida 
localidade. O trecho mencionado tem sido utilizado para desovas de animais, situação 
que configura maus-tratos, conforme previsto na legislação vigente, além de 
representar grave problema de saúde pública e de proteção animal.
O fato de o local dar acesso aos fundos do Parque Mourão facilita a prática 
desse tipo de crime, muitas vezes realizado durante a noite ou em horários de pouca 
movimentação. A instalação de câmeras de monitoramento contribuirá para coibir a 
pratica de abandono de animais, identificar e responsabilizar os infratores, reforçar a 
segurança na região, proteger o bem-estar animal e a saúde pública.
 Portanto, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor 
Competente da municipalidade que seja realizada uma avaliação técnica da condição 
atual do referido atendendo assim o pleito acima indicado e os anseios de munícipes 
que nos procuraram recentemente.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 18 fevereiro de 2026
 
 Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
Vereadora