materia nº 172/2026

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. Sra PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 172/ 2026
Fechamento da extensão do Lago Municipal na avenida 
Joaquim Lopes Aguila, para lazer público aos segundos 
domingos de cada mês.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue: 
Portanto, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal nos termos regimentais, ao 
Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudos 
visando o fechamento da extensão do Lago Municipal, localizada na Avenida Joaquim 
Lopes Aguila, aos segundos domingos de cada mês, no período a ser definido pelo 
Executivo, para utilização exclusiva como espaço de lazer pela população.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 18 de fevereiro de 2026
FABIELE DE SOUZA TREVISAN BERGAMIN
Vereadora
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
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 PROJETO DE LEI /2026
Implantação do Programa “Leme em Movimento –
Domingo no Lago”.
Art. 1º Fica instituído no Município de Leme o Programa “Leme em Movimento –
Domingo no Lago”, a ser realizado aos segundos domingos de cada mês, no 
horário das 6h às 13h ou horário a combinar.
Art. 2º Durante o período estabelecido no artigo anterior, ficará interditada ao 
tráfego de veículos a extensão do Lago Municipal localizada na Avenida Joaquim 
Lopes Aguila, destinando-se o espaço exclusivamente para atividades de lazer, 
esporte e convivência comunitária.
Art. 3º O Programa tem como objetivos:
I- Incentivar a prática de atividades físicas;
II- Promover a convivência familiar e comunitária;
III- Estimular a ocupação saudável dos espaços públicos;
IV- Garantir espaço seguro para crianças, idosos e tutores de animais;
V- Fortalecer o comércio local e a economia solidária.
 Art. 4º Poderão ser desenvolvidas durante o evento:
I- Atividades esportivas e recreativas;
II- Apresentações culturais e artísticas;
III- Ações educativas e de conscientização;
IV- Feiras de artesanato e economia criativa;
V- Feiras gastronômicas;
VI- Feiras e campanhas de adoção responsável de animais, em parceria 
com entidades de proteção animal.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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Art. 5º A organização, regulamentação e fiscalização do Programa ficarão a cargo 
do Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, podendo firmar parcerias 
com instituições públicas e privadas.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 18 de fevereiro de 2026.
FABIELE DE SOUZA TREVISAN BERGAMIN
Vereadora
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
 
A presente indicação visa fomentar a convivência familiar, a prática de atividades 
físicas e a ocupação saudável dos espaços públicos, proporcionando segurança e 
bem-estar à população.
A proposta inspira-se em experiências consolidadas no país, como o fechamento 
dominical da Avenida Paulista, que se tornou referência nacional ao transformar o 
espaço urbano em ambiente de lazer, cultura e convivência.
O Lago Municipal já é ponto tradicional de encontro das famílias lemenses, sendo 
local adequado para receber a iniciativa, garantindo espaço seguro para:
• Caminhadas
• Passeios de bicicleta e patins
• Convívio familiar
• Passeio com animais de estimação
Além disso, a proposta fortalece o comércio local, incentiva hábitos saudáveis e 
amplia a utilização democrática do espaço público.
Diante da relevância social da iniciativa, solicito especial atenção do Executivo para 
sua viabilização.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 18 de fevereiro de 2026.
FABIELE DE SOUZA TREVISAN BERGAMIN
Vereadora
J U S T I F I C A T I V A