materia nº 180/2026

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 180 /2025
Indica estudo de viabilidade técnica, orçamentária e de 
planejamento para a construção de uma Unidade de 
Saúde na região do Conjunto Habitacional Francisco 
Coelho, visando ampliar a cobertura da Atenção Primária 
à Saúde e atender à crescente demanda dos bairros 
adjacentes.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, a presente indicação tem como objetivo atender a uma 
necessidade real e crescente da população da região do Conjunto Habitacional 
Francisco Coelho e bairros vizinhos, como Jardim dos Ypês, Altos da Santa Rita, Vida 
Nova e demais adjacências, que vêm registrando significativo crescimento populacional 
nos últimos anos.
Considerando que, atualmente, o município de Leme conta com 
aproximadamente 55% de cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS), índice 
considerado abaixo do ideal pelos parâmetros do Sistema Único de Saúde, o que 
evidencia a necessidade urgente de expansão da rede básica para garantir maior 
acesso da população aos serviços essenciais.
Considerando que, a Atenção Primária é a porta de entrada do sistema de 
saúde, sendo responsável por ações fundamentais como:
• Atendimento clínico básico
• Acompanhamento de doenças crônicas
• Pré-natal e saúde da mulher
• Vacinação
• Promoção e prevenção em saúde
• Redução da demanda por atendimentos de urgência
Considerando que, nesse contexto, destaca-se que a região vem passando por 
intensa expansão habitacional, especialmente com a implantação do Conjunto 
Habitacional Vida Nova, vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, o que 
resultará em expressivo aumento populacional e, consequentemente, maior demanda 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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por serviços públicos de saúde.
Considerando que, a ausência de uma unidade próxima obriga moradores a se 
deslocarem por longas distâncias para atendimento, sobrecarregando as unidades já 
existentes e dificultando o acesso rápido e adequado à atenção básica.
Considerando que, a implantação de uma unidade de saúde na região trará 
diversos benefícios, entre eles:
• Ampliação da cobertura da Atenção Primária no município;
• Descentralização dos atendimentos;
• Redução da sobrecarga nas unidades já existentes;
• Melhoria do acesso da população aos serviços de saúde;
• Fortalecimento das ações preventivas, reduzindo atendimentos de urgência e 
internações.
Considerando que, diante disso, torna-se fundamental que o Poder Executivo, 
por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realize estudos técnicos para avaliar a 
viabilidade da construção de uma nova unidade naquela região estratégica do 
município.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes, 
que seja realizado estudo de viabilidade técnica, orçamentária e de planejamento para 
a construção de uma Unidade de Saúde na região do Conjunto Habitacional Francisco 
Coelho, visando ampliar a cobertura da Atenção Primária à Saúde e atender à
crescente demanda dos bairros adjacentes.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 18 de fevereiro de 2026.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador