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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 37 / 2025
Requer Informações junto ao Prefeito Municipal,
sobre a demora no atendimento e na realização de
procedimentos cirúrgicos na especialidade de
Neurologia.
A Vereadora que este subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser
encaminhada ao Senhor Prefeito:
CONSIDERANDO que, o presente requerimento se justifica diante das diversas
reclamações recebidas de munícipes que relatam longa espera para consultas e
procedimentos cirúrgicos na especialidade de Neurologia, havendo casos de pacientes
que aguardam há meses — ou até anos — por atendimento;
CONSIDERANDO que se trata de área sensível da saúde, em que atrasos podem
agravar quadros clínicos e comprometer significativamente a qualidade de vida dos
pacientes, é imprescindível que esta Casa Legislativa tenha informações claras e
atualizadas sobre a situação, bem como sobre as medidas que estão sendo adotadas
para solucionar o problema;
CONSIDERANDO que a transparência e o acompanhamento por parte do Poder
Legislativo são fundamentais para garantir a efetividade das políticas públicas de saúde
e o adequado atendimento à população;
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal, para que dirija ao Setor Competente desta municipalidade
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
1. O atendimento ambulatorial e os procedimentos cirúrgicos na especialidade de
Neurologia são realizados no próprio município de Leme?
2. Em caso negativo, para qual município, hospital ou unidade de referência os
pacientes estão sendo encaminhados?
3. Qual o fluxo adotado para encaminhamento (regulação municipal, CROSS,
convênio, consórcio intermunicipal, entre outros)?
4. Qual o número atual de pacientes aguardando consulta com neurologista?
5. Qual o número de pacientes aguardando procedimentos cirúrgicos neurológicos?
6. Qual o tempo médio de espera para consulta e para realização de cirurgia na
referida especialidade?
7. Existe fila de espera formalmente instituída? Quais os critérios de priorização
utilizados?
8. Quais providências estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para reduzir a
demanda reprimida e agilizar os atendimentos e cirurgias?
9. Há previsão de ampliação da oferta de consultas, contratação de profissionais,
credenciamento de novas unidades ou realização de mutirões?
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 18 de fevereiro de 2026.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da Câmara Municipal de Leme
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