materia nº 184/2026

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº184/2025
Indica providências urgentes quanto à limpeza de 
terreno com mato alto, localizado na Rua Arapongas, 
Bairro São Joaquim, em frente à Escola PCT. 
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, a presente indicação se faz necessária em razão de 
reclamações encaminhadas a este vereador por moradores da região, relatando a 
existência de terreno em estado de abandono, com grande quantidade de mato alto, 
sujeira e presença constante de insetos e animais peçonhentos, causando preocupação 
e insegurança à população local.
Considerando que, a situação é ainda mais preocupante pelo fato de o imóvel 
estar situado em frente a uma unidade escolar, local de grande circulação diária de 
crianças, pais, professores e funcionários, representando potencial risco à saúde 
pública e à segurança.
Considerando que, a medida é essencial para garantir condições adequadas de 
salubridade, segurança e bem-estar à comunidade, prevenindo a proliferação de pragas 
urbanas e riscos sanitários.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine aos setores 
competentes, que sejam adotadas providências urgentes quanto à limpeza de terreno 
com mato alto, localizado na Rua Arapongas, Bairro São Joaquim, em frente à Escola 
PCT, neste município. Diante disso, faz-se necessária a atuação do Poder Executivo 
para que:
• Seja realizada a notificação do proprietário do imóvel, para que providencie a 
limpeza dentro do prazo legal;
• Caso não haja cumprimento da notificação, que a Prefeitura execute a limpeza 
do local;
Seja aplicada a devida autuação ao proprietário, com cobrança dos custos do serviço 
realizado pelo Poder Público, conforme previsto na legislação municipal
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 18 de fevereiro de 2026.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador