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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 38/ 2025
Requer Informações junto ao Prefeito Municipal,
sobre a demora no atendimento e na realização de
procedimentos cirúrgicos na especialidade de
Oncologia.
A Vereadora que este subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser
encaminhada ao Senhor Prefeito:
CONSIDERANDO que, o presente requerimento se justifica diante de relatos de
pacientes que aguardam por longos períodos para atendimento e início de tratamento
oncológico, situação extremamente preocupante, considerando a gravidade e a
urgência que os casos de câncer exigem;
CONSIDERANDO que o diagnóstico e o tratamento precoce são fundamentais
para o aumento das chances de cura e para a melhoria da qualidade de vida dos
pacientes;
CONSIDERANDO que é dever do Poder Legislativo fiscalizar e buscar
esclarecimentos quanto à organização do serviço, à demanda existente e às medidas
adotadas para garantir atendimento adequado e tempestivo à população.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal, para que dirija ao Setor Competente desta municipalidade
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
1. O atendimento ambulatorial e os procedimentos cirúrgicos oncológicos são
realizados no próprio município de Leme?
2. Em caso negativo, para qual município, hospital ou unidade de referência os
pacientes estão sendo encaminhados?
3. Qual o fluxo adotado para encaminhamento dos pacientes (regulação municipal,
CROSS, convênio, consórcio intermunicipal, entre outros)?
4. Qual o número atual de pacientes aguardando consulta na especialidade de
Oncologia?
5. Qual o número de pacientes aguardando procedimentos cirúrgicos, quimioterapia,
radioterapia ou outros tratamentos oncológicos?
6. Qual o tempo médio de espera para início do tratamento após o diagnóstico?
7. Existe fila de espera formalmente instituída? Quais os critérios de priorização
adotados?
8. Quais providências estão sendo tomadas pelo Poder Executivo para reduzir a
demanda reprimida e agilizar os atendimentos e procedimentos?
9. Há previsão de ampliação da oferta de vagas, credenciamento de novas unidades,
contratação de profissionais ou realização de mutirões?
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 18 de fevereiro de 2026.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da Câmara Municipal de Leme
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