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materia nº 39/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 39 / 2026
Date 2026-02-18
EmentaRequer Informações junto ao Prefeito Municipal, sobre a demora no atendimento e na realização de procedimentos cirúrgicos na especialidade de Endovascular.
native_id7856

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Arquivado — —
2026-02-20 Arquive-se — ARQUIVE-SE.
2026-02-18 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
2026-02-18 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-18T19:04:45.580155-03:00 Aprovada Por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 39/ 2025
Requer Informações junto ao Prefeito Municipal, 
sobre a demora no atendimento e na realização de 
procedimentos cirúrgicos na especialidade de 
Endovascular.
A Vereadora que este subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito:
CONSIDERANDO que, diante de relatos de munícipes que aguardam há longo 
período por consultas e procedimentos cirúrgicos na especialidade endovascular, 
situação que pode acarretar agravamento do quadro clínico e risco à saúde dos 
pacientes;
CONSIDERANDO que a importância da transparência na gestão pública e a 
necessidade de acompanhamento das políticas de saúde por esta Casa Legislativa, 
faz-se imprescindível obter informações claras sobre onde os atendimentos estão 
sendo realizados, qual a demanda reprimida atual e quais medidas estão sendo 
adotadas para solucionar a demora;
CONSIDERANDO que a transparência e o acompanhamento por parte do Poder 
Legislativo são fundamentais para garantir a efetividade das políticas públicas de saúde 
e o adequado atendimento à população;
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja enviado ofício 
ao Prefeito Municipal, para que dirija ao Setor Competente desta municipalidade 
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
1. O atendimento e os procedimentos cirúrgicos da especialidade endovascular são 
realizados no próprio município de Leme?
2. Em caso negativo, para qual município ou unidade de referência os pacientes estão 
sendo encaminhados?
3. Qual o procedimento adotado para encaminhamento (regulação, CROSS, convênio, 
consórcio, etc.)?
4. Qual o número atual de pacientes aguardando consulta na especialidade 
endovascular?
5. Qual o número de pacientes aguardando procedimentos cirúrgicos endovasculares?
6. Qual o tempo médio de espera para consultas e cirurgias?
7. Há fila de espera formalmente instituída? Quais os critérios de classificação e 
priorização?
8. Quais providências estão sendo adotadas para reduzir a demanda reprimida e 
agilizar os atendimentos e procedimentos?
9. Existe previsão de ampliação da oferta do serviço, contratação de especialistas, 
credenciamento de novas unidades ou realização de mutirões?
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 18 de fevereiro de 2026.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da Câmara Municipal de Leme

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