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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 40 / 2025
Requer informações sobre lâmpadas queimadas em
praças públicas em Leme.
A Vereadora que este subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser
encaminhada ao Senhor Prefeito:
CONSIDERANDO que, diante de diversas reclamações da população sobre
lâmpadas queimadas em praças públicas, situação que tem deixado esses espaços
escuros e potencialmente perigosos no período noturno;
CONSIDERANDO que a iluminação adequada é fundamental para garantir
segurança, incentivar a utilização dos espaços públicos e prevenir atos de vandalismo e
criminalidade;
CONSIDERANDO que Cabe ao Poder Legislativo exercer sua função
fiscalizadora, buscando informações claras sobre a situação atual e as medidas que
estão sendo tomadas para solucionar o problema.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal, para que dirija ao Setor Competente desta municipalidade
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
1. Existe atualmente levantamento ou relatório atualizado sobre lâmpadas queimadas
em praças públicas?
2. Qual o número de pontos de iluminação com defeito ou inoperantes nas praças do
município?
3. Há fiscalização periódica para controle e identificação desses problemas? Com que
frequência ela é realizada?
4. Qual o prazo médio para substituição das lâmpadas queimadas após a identificação
ou solicitação?
5. Existe canal específico para que a população possa registrar solicitações ou
reclamações?
6. Há contrato vigente com empresa responsável pela manutenção da iluminação
pública? Em caso positivo, quais são as obrigações quanto ao atendimento nas
praças?
7. Quais providências estão sendo adotadas para reduzir a demanda existente e
garantir maior segurança à população?
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 18 de fevereiro de 2026.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da Câmara Municipal de Leme
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