materia nº 7/2026

& LEMEI/SP
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2.026
EMENTA: “Estabelece diretrizes para a promoção,
segurança, manutenção e fiscalização de
playgrounds destinados a crianças nas escolas
da rede municipal de ensino, parques e praças
públicas do Município de Leme e dá outras
providências”.
AUTORIA: Vereador Airton Candido da Silva.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE e
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER e TURISMO.
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento,
Finanças e Contabilidade e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo reunidas
extraordinariamente na Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, analisando
detidamente o presente Projeto, apresenta o seguinte Relatório, o qual é também nosso
voto:
1.) Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de Autoria do Nobre Vereador
Airton Candido da Silva que busca a autorização Legislativa para estabelecer no âmbito
do Município de Leme diretrizes para promover a segurança, manutenção e fiscalização
de Playgrounds instalados em praças, parques e na rede de escolas.
2.) No tocante a Comissão de Constituição Justiça e Redação, estando
o projeto em questão bem redigido e instruído, o que o torna em condições de ser
apreciado pelo Plenário desta Casa, motivo pelo qual emite parecer FAVORÁVEL à
sua tramitação.
3.) De outro aspecto, o projeto se apresenta de forma interessante,
conveniente e necessário segundo a Legislação pertinente à matéria, inclusive sob o
aspecto do interesse público, pois visa assegurar o bem estar e a segurança nos
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P
é LEMEISP
ambientes de lazer compatíveis com as normas da ABNT e com o desenvolvimento
integral da criança e do adolescente, razão pela qual a Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo são de
parecer FAVORÁVEL ao Projeto, merecendo ser apreciado e aprovado pelo
PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira" em 13 de fevereiro de
2.026.
Pela Comissão C.J.e R.
Pela tvuliiisods om
PRESIDENTE
Airton Cahdido da Silva João Varios Cerbi
VICE-PRESIDENTE SERRETÁ
Pela Comissão de O. F.eC.
audi tes Mondin
SECRETÁRIA
Pela Comissão de S. E. C.L.eT.
David Pedrão da Silva
PRESIDENTE
dean Ailton Boff
SECRETÁRIO
Airton Candido da Silva
VICE-PRESIDENTE
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