materia nº 8/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
* LEME/SP
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 179/2.025
EMENTA: “Dispõe sobre estabelecer a “Semana Maria
Augusta Antônio”, no âmbito do Município de
Leme e dá outras providências”.
AUTORIA: Vereadora Amarilis de Oliveira Ribeiro.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE e
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER e TURISMO.
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento,
Finanças e Contabilidade e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo reunidas
extraordinariamente na Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, analisando
detidamente o presente Projeto, apresenta o seguinte Relatório, o qual é também nosso
voto:
1.) Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de Autoria da Nobre Vereadora
Amarilis de Oliveira Ribeiro que busca a autorização Legislativa para estabelecer no
âmbito do Município de Leme a “Semana Maria Augusta Antônio”.
2.) No tocante a Comissão de Constituição Justiça e Redação, estando
o projeto em questão bem redigido e instruído, o que o torna em condições de ser
apreciado pelo Plenário desta Casa, motivo pelo qual emite parecer FAVORÁVEL à
sua tramitação.
3.) De outro aspecto, o projeto se apresenta de forma interessante,
conveniente e necessário segundo a Legislação pertinente à matéria, inclusive sob o
aspecto do interesse público, pois a homenageada traz consigo a história de uma vida
cheia de amor, cuidado e conexão profundas com as tradições e em especial pela
fundação da Casa da Cultura Afro Lemense, razão pela qual a Comissão de
Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 —- CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 19 3097-0100
EMAIL: juridicoG)camaraleme.sp.gov.br - SITE: www.leme.sp.leg.br P
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
são de parecer FAVORÁVEL ao Projeto, merecendo ser apreciado e aprovado pelo
PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira” em 13 de fevereiro de
2.026.
Pela Comissão C. J.e R.
Airton Ca da Silva
VICE-PRESIDENTE
Pela Comissão de O. F.e C.
andei Mondin
SECRETÁRIA
David Pedrão da Silva
PRESIDENTE
Airton Candido da Silva Cristiano Ailton Boff
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO
Pela Comissão C. J.eR.
Ellan Ricardo da Paixão
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