materia nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Os vereadores abaixo assinados, com fulcro no art. 192 e
seguintes do Regimento Interno, vêm respeitosamente requerer a Vossa
Excelência, seja o presente pedido, submetido à apreciação do Egrégio Plenário, para
o fim de conceder o REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL na tramitação do Projeto
de Lei Ordinária nº 16/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o
Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais e dá outras
providências”.
JUSTIFICATIVA: A urgência especial pretendida deve-se a
necessidade de adequação do orçamento de 2026, para construção da Casa da
Juventude, Aquisição de trator agrícola e construção da creche no Jardim Angélica,
razões pelas quais justifica-se a apreciação do presente projeto sob o Regime de
Urgência Especial.
Leme/SP, 18 de fevereiro de 2026.
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