| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2026 |
| Date | 2026-02-20 |
| Ementa | Dispõe sobre tornar obrigatória a disponibilização, nos sítios eletrônicos oficiais da administração pública municipal de Leme, de espaço virtual específico para divulgação de informações e imagens de pessoas desaparecidas, com prioridade para crianças e adolescentes, e dá outras providências. |
| native_id | 7892 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-25 | Arquive-se | — | PROJETO RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR. |
| 2026-02-20 | Para providências | — | — |
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