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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Secretaria de Finanças - SEFIN
Rua Dr. Armando de Salles Oliveira, 1085
– Centro
– CEP: 13610-220
- Leme/SP
Ofício n° 013/2026
– SNJ Leme, 20 de fevereiro de 2026.
Assunto: Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 33/2026.
Excelentíssima Senhora Presidente,
Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste
solicitar, nos termos regimentais, a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 33/2026,
de autoria do Executivo Municipal, que “Altera e acresce dispositivos à Lei
Complementar nº 831, de 1º de junho de 2020, que “Disciplina a concessão e o
funcionamento dos quiosques situados na Praça Manoel Leme do Município e adota
providências correlatas”.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo a Vossa
Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme
À
Excelentíssima Senhora
CÍNTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 20/02/2026 16:06:21 GMT-03:00
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