EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº / 2026
Requer informações sobre a situação epidemiológica da MPOX e as providências adotadas pela administração municipal.
A Vereadora que este subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser encaminhada ao Senhor Prefeito:
CONSIDERANDO que, O vírus Mpox, antigamente chamado de varíola dos macacos voltou a registrar um aumento de casos no Brasil, atingindo estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Paraná e o Distrito Federal. A vigilância sanitária está em alerta máximo para conter a disseminação;
CONSIDERANDO que a iluminação adequada é fundamental para garantir segurança, incentivar a utilização dos espaços públicos e prevenir atos de vandalismo e criminalidade;
CONSIDERANDO que os Sintomas de Alerta são: a infecção que começa de forma parecida com uma gripe forte, mas evolui rapidamente, febre alta e calafrios geralmente o primeiro sinal, linfonodos inchados ínguas no pescoço, axilas ou virilha (um diferencial importante de outras doenças). erupções cutâneas como feridas que passam por estágios (mancha, bolha com líquido, crosta) também podem surgir no rosto, mãos, pés, órgãos genitais ou ânus, dores musculares intensas, nas costas e de cabeça;
CONSIDERANDO que, o contágio é direto e exige cuidado como contato pele a pele, beijos, abraços ou relações sexuais com pessoas infectadas, gotículas respiratórias como contato prolongado e próximo (fala ou respiração), uso compartilhado de toalhas, lençóis, roupas ou talheres de alguém com feridas ativas,
CONSIDERANDO que os termos regimentais e na busca pela ampla transparência da gestão pública, seja encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte requerimento de informações acerca da situação atual da doença mpox (varíola dos macacos) e das ações de vigilância, prevenção e adequação implementadas no município de Leme, em especial diante da ocorrência de casos recentemente notificados no estado de São Paulo e região, bem como às orientações técnicas das autoridades sanitárias competentes:
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, para que dirija ao Setor Competente desta municipalidade solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
Sobre a situação epidemiológica local:
Há casos suspeitos, confirmados ou em investigação de MPOX no município?
Se houver favor enviar quantitativos atualizados (notificações, casos confirmados, descartados e em acompanhamento);
Há registro de hospitalizações ou óbitos relacionados à MPOX no âmbito municipal?
Sobre ações e providências de vigilância e controle:
Existe protocolo municipal específico para manejo clínico, notificação e monitoramento de casos suspeitos e confirmados?
Quais as medidas de vigilância epidemiológica e de rastreamento de contatos adotadas no município?
Houve capacitação de profissionais de saúde e atualização de fluxos assistenciais?
Sobre a informação e comunicação à população:
Está sendo feito campanhas educativas, informativos e orientações públicas sobre sintomas, formas de transmissão e prevenção?
Quais as estratégias de comunicação com populações vulneráveis e grupos prioritários?
Sobre recursos diagnósticos e de atendimento:
Existe testes diagnósticos (laboratoriais) disponíveis na rede municipal ou convênios com serviços estaduais?
Quais os Locais de referência para atendimento de casos suspeitos ou confirmados, incluindo infraestrutura de isolamento?
Sobre Políticas de prevenção e ações intersetoriais:
Qual a adoção de recomendações das autoridades de saúde estaduais e federais (SES-SP, Ministério da Saúde e demais instâncias técnicas) frente à circulação de casos no estado?
Estão sendo feitas parcerias com órgãos regionais de saúde e vigilância epidemiológica para troca de informações e integração de ações.
Sobre capacidade de resposta e planejamento:
a) Qual a avaliação da capacidade de resposta do município para eventual aumento de casos?
b) Há estoque de insumos, equipamentos de proteção individual e, se aplicável, previsão de vacinação ou apoio às campanhas de imunização recomendadas por órgãos competentes?
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 18 de fevereiro de 2026.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da Câmara Municipal de Leme