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Resposta requerimento 31/2026
De Prefeitura de Leme <notificacao@1doc.com.br>
Data Seg, 2026-02-23 09:42
Para Secretaria <secretaria@camaraleme.sp.gov.br>
1 anexo (382 KB)
resposta_31.pdf;
Ofício 835/2026:
Prezada Presidente:
Em anexo resposta ao Requerimento 31/2026 de autoria do nobre vereador Dr. David Pedrão da Silva..
Reintero votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
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Carlos Antonio Diniz
Chefe de Gabinete
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO – CNPJ nº 46.362.661/0001-68
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Exmo. Sr. David Pedrão
Assunto: Requerimento nº31/2026
Exmo. Sr. Vereador,
Elevo minhas estimas e considerações e, em atenção ao requerimento de Vossa Senhoria,
apresento, de forma objetiva, as informações referentes à adesão e execução do Programa Mais
Acesso a Especialistas, no âmbito da Atenção Ambulatorial Especializada (AAE), fundamentado
nos princípios da universalidade, equidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
1. O Município aderiu ao Programa Mais Acesso a Especialistas?
Sim. O modelo visa promover cuidado integral e centrado na pessoa, com redução de iniquidades,
qualificação da gestão de filas e regulação do acesso em articulação com a Atenção Primária à
Saúde (APS). Contempla estratégias como telessaúde, matriciamento entre Atenção Especializada
(AE) e APS, educação permanente e navegação do cuidado, garantindo atendimento em tempo
oportuno.
2. Desde quando o Programa está em funcionamento no Município?
O Programa está em funcionamento há aproximadamente cinco meses. Iniciou-se com a OCI em
Ortopedia (09.03.01.001-1 – OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Recursos de
Radiologia), posteriormente em Cardiologia (09.02.01.001-8 – OCI Avaliação de Risco Cirúrgico) e
encontra-se em fase de implantação nas especialidades de Mastologia e Ginecologia.
3. Quantidade de pacientes atendidos no formato de cuidado integrado:
A quantidade de pacientes é estimada e variável, pois depende da disponibilidade das agendas
médicas, que são compartilhadas com os demais atendimentos. No momento, aguarda-se a
liberação da agenda SIRESP. O tempo preconizado é de até 60 dias, conforme abertura de
competência, e de 30 dias para Oncologia.
4. O Município adota atendimento por telessaúde?
Encontra-se em processo de implementação.
5. (Item não especificado no requerimento).
6. Articulação para ampliação tecnológica na área da saúde:
A Oferta de Cuidado Integrado (OCI) organiza os usuários em fila única, com agendamento
coordenado e garantia de retorno à APS. O Município tem promovido adesão ao prontuário
eletrônico integral, educação permanente, redução do uso de documentos físicos, capacitação
médica para utilização de APAC e implantação de protocolos clínicos.
7. Plano de ação para adesão ao Programa:
As filas prioritárias consideram os CIDs compatíveis com a capacidade instalada do Município.
Atualmente, os atendimentos concentram-se na Casa da Mulher e no Centro Médico Integrado (em
construção para APS). A meta ideal é atingir 100% da capacidade ofertada, condicionada à adesão
do corpo clínico às OCIs. O financiamento é global por paciente, incluindo procedimentos, gestão
do cuidado e cumprimento de prazos, conforme valores definidos no SIGTAP.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO – CNPJ nº 46.362.661/0001-68
8. Metas e resultados:
As metas são estimadas conforme a capacidade operacional do Município, não havendo
quantitativo fixo, devendo-se buscar o atendimento de até 100% da capacidade instalada de cada
ambulatório.
9. Principais especialidades contempladas:
Ortopedia e Cardiologia (em execução); Mastologia e Ginecologia (em implantação), com previsão
de ampliação para outras especialidades.
10. Recursos humanos:
Não há regra específica para contratação exclusiva para o Programa, pois os atendimentos
permanecem os mesmos, alterando-se apenas o modelo de faturamento e qualificação do cuidado.
Foi realizada a contratação de médica ortopedista via Cismetro. Novas contratações poderão
ocorrer após adesão integral dos profissionais e validação da demanda, considerando déficit
existente em algumas áreas.
11. Parcerias com o setor privado:
Até o momento, não há parcerias firmadas.
12. Busca ativa:
A responsabilidade é da Atenção Básica. A comunicação com os usuários ocorre, atualmente, por
mensagens de texto, não havendo recursos humanos suficientes para acompanhamento telefônico
contínuo das filas de espera.
13. Mutirões de atendimento:
Os mutirões dependem de planejamento e análise de custo-benefício. Já foi realizado mutirão de
Oftalmologia e está prevista a segunda abertura de sala de Ultrassonografia.
14. Regulação e transparência:
O sistema atualmente utilizado (Gov.br) não disponibiliza ferramenta adicional de transparência
específica para o Programa. Permanecemos utilizando o sistema vigente.
15. Investimentos realizados:
Desde a adesão, o investimento efetuado foi a contratação de médica ortopedista via Cismetro.
16. Ampliação de horários das UBS:
No momento, não é possível afirmar a ampliação de horários devido ao déficit de servidores,
podendo ser avaliada futuramente.
Atenciosamente,
Juliana Carrera Kaufemann
Coordenadora de Atenção Especializada
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