Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 · (19) 3097-1000 · CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício Especial n.° 14/2026
Leme, 23 de fevereiro de 2026
À
Câmara Municipal de Leme
Assunto: Encaminhamento de relatórios para instrução de Projeto de Lei que revoga o Prêmio de
Produtividade Médica.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los cordialmente, encaminho para apreciação dessa Egrégia Casa
Legislativa relatórios para instrução de Projeto de Lei que revoga a Lei ntegralmente os artigos 7º, 8º,
9º e 10º do Capítulo II da Lei Complementar nº 874, de 10 de março de 2023 no âmbito da
Administração Pública Municipa, a qual instituiu o denominado Prêmio de Produtividade Médica no
âmbito do Município.
A presente proposta fundamenta-se na constatação inequívoca de que o referido prêmio
padece de ineficiência administrativa e não atingiu os objetivos que justificaram sua criação,
especialmente no que se refere à redução da demanda reprimida por consultas e atendimentos
especializados.
Atualmente, a demanda reprimida nas especialidades médicas apresenta os seguintes
números:
* Cardiologia: 440
* Cirurgia Geral: 1.022
* Gastroenterologia: 1.523
* Hematologia: 18
* Neurologia: 353
* Oftalmologia: 3.538
* Ortopedia: 2.281
* Otorrinolaringologia: 1.054
* Urologia: 03
* Cirurgia Vascular: 06
Observa-se, portanto, que mesmo após a implementação do prêmio, não houve redução
significativa da fila de espera, persistindo elevados índices de demanda reprimida.
Além disso, após a instituição do prêmio, verificou-se a necessidade de contratação
adicional de médicos por meio do CISMETRO, o que resultou em aumento considerável das despesas
do Município com serviços médicos especializados, conforme discriminado abaixo:
* Anestesiologista: R$ 10.583,33
* Angiologista: R$ 3.833,33
* Cardiologista: R$ 16.516,67
Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 · (19) 3097-1000 · CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
* Cirurgião Geral: R$ 10.600,00
* Clínico Geral: R$ 187.550,00
* Dermatologista: R$ 16.226,13
* Endocrinologista: R$ 9.450,00
* Ginecologista: R$ 18.966,67
* Nefrologista: R$ 3.300,00
* Neurologista: R$ 26.460,00
* Neuropediatra: R$ 5.040,00
* Oftalmologista: R$ 6.418,00
* Ortopedista: R$ 7.833,33
* Pediatra: R$ 34.316,67
* Pneumologista: R$ 12.746,67
* Pneumopediatra: R$ 2.600,00
* Psiquiatra: R$ 12.416,67
* Urologista: R$ 5.500,00
Resta evidente que, ao invés de promover racionalização e economicidade, o prêmio de
produtividade acabou por gerar aumento de despesas, sem a correspondente melhoria nos indicadores
de atendimento e redução da fila de espera.
Diante desse cenário, e considerando os princípios da eficiência, economicidade e
responsabilidade na gestão dos recursos públicos, torna-se necessária a revogação da lei que instituiu
o referido prêmio, possibilitando a adoção de medidas mais eficazes e sustentáveis para o
fortalecimento da rede municipal de saúde.
Certos da compreensão e do compromisso dessa Casa com o interesse público, contamos
com a aprovação da matéria.
Atenciosamente,
LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO
Secretário de Negócios Jurídicos
Memorando 4.736/2026
De: Juliana Carrera Kaufemann Setor: SSAU-CGAE - Coodenadoria de Gestão de Atenção
Especializada
Despacho: 10- 4.736/2026
Assunto: Projeto de Lei - Revoga integralmente os artigos 7º, 8º, 9º e 10º do Capítulo II da
Lei Complementar nº 874, de 10 de março de 2023, e altera a redação do art. 5º da mesma
Lei, para reestabelecer o regime de jornada dos médicos horistas no âmbito da Admin
Leme/SP, 20 de Fevereiro de 2026
Prezados,
Em atenção ao Despacho nº 8, encaminho, em anexo, a descrição da demanda atualmente atendida no
Centro Médico Integrado, para conhecimento e providências que se fizerem necessárias.
Atenciosamente,
_
Juliana Carrera Kaufemann
Coordenadora de atencao especializada
Prefeitura de Leme - Rua Doutor Armando de Sales Oliveira, n° 1085 Centro, Leme — SP — CEP: 13610-220
Impresso em 23/02/2026 14:26:08 por Raquel Santoro Molinari - Coordenadora Geral Legislativo
23/02/2026, 14:26 Prefeitura de Leme
https://prefeituraleme.1doc.com.br/?pg=doc/via&hash=78650726A7480563E5E0D576&itd=1 1/1
Memorando 4.736/2026
De: John Victor Vera Setor: SSAU-CPG-NAA - Núcleo de Apoio Administrativo
Despacho: 11- 4.736/2026
Assunto: Projeto de Lei - Revoga integralmente os artigos 7º, 8º, 9º e 10º do Capítulo II da
Lei Complementar nº 874, de 10 de março de 2023, e altera a redação do art. 5º da mesma
Lei, para reestabelecer o regime de jornada dos médicos horistas no âmbito da Admin
Leme/SP, 23 de Fevereiro de 2026
Prezados,
Em atenção ao Despacho nº 8 do presente memorando, encaminho, em anexo, a média apurada referente
aos últimos três meses do consórcio Cismetro (novembro, dezembro e janeiro), discriminada por
especialidade médica.
Ressalto que se trata exclusivamente de uma média, considerando que os valores repassados aos
prestadores de serviço por meio do consórcio são variáveis, uma vez que os profissionais são remunerados
por produção, ou seja, de acordo com os serviços efetivamente realizados na respectiva competência.
Atenciosamente,
_
John Victor Vera
Agente Administrativo
Prefeitura de Leme - Rua Doutor Armando de Sales Oliveira, n° 1085 Centro, Leme — SP — CEP: 13610-220
Impresso em 23/02/2026 14:25:03 por Raquel Santoro Molinari - Coordenadora Geral Legislativo
23/02/2026, 14:25 Prefeitura de Leme
https://prefeituraleme.1doc.com.br/?pg=doc/via&hash=73DCB042AFF57AC9BFB9BB98&itd=1 1/1
Especialidade Média mensal
Anestesiologista R$ 10.583,33
Angiologista R$ 3.833,33
Cardiologista R$ 16.516,67
Cirurgião Geral R$ 10.600,00
Clínico Geral R$ 187.550,00
Dermatologista R$ 16.226,13
Endocrinologista R$ 9.450,00
Ginecologista R$ 18.966,67
Nefrologista R$ 3.300,00
Neurologista R$ 26.460,00
Neuropediatra R$ 5.040,00
Oftalmologista R$ 6.418,00
Ortopedista R$ 7.833,33
Pediatra R$ 34.316,67
Plantonista (PAM) R$ 469.750,00
Pneumologista R$ 12.746,67
Pneumopediatra R$ 2.600,00
Psiquiatra R$ 12.416,67
Urologista R$ 5.500,00