materia nº 1/2026

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
é ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2026.
Constitui Comissão de Assuntos Relevantes
para analisar assuntos ligados à Saúde no Município.
Artigo 1º - Fica constituída uma Comissão de Assuntos
Relevantes para analisar e estudar assuntos ligados ao
atendimento dos munícipes no setor da Saúde, apresentar
sugestões e reivindicar melhorias junto aos órgãos
competentes, visando melhorar, aprimorar e dar a respectiva
atenção à demanda hoje existente.
Artigo 2º - A Comissão a que se refere o artigo 1º será
formada por 05 (cinco) vereadores indicados pelo Presidente
da Câmara Municipal de Leme, ficando estabelecido o prazo de
90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Salas das Sessões, “Prof. Arlindo
Favaro”, em 20 de fevereiro de 2026.
Vefeador Êo
Vereador
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 —- PABX: 3573-5600 —- EMAIL:
secretaria(Dcamaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA.
Estes vereadores têm sido interpelados por munícipes a
respeito de medidas necessária no sentido de viabilizar uma maior atenção
na área da saúde, principalmente nos apontamentos de demora para
agendar consulta, procedimentos especializados e todos os tipos de exames.
A nossa preocupação no tocante a essa demanda existente traz
uma insegurança a todos em especial à Administração que não consegue dar
a atenção necessária aos munícipes que buscam atendimento médico em
nossas unidades básicas de saúde, aliás o que temos presenciado
ultimamente, tem sido motivo de muita preocupação não só para a sociedade
como um todo, mas também, em especial a esta Casa Legislativa
Outrossim, por vezes embora a gestão seja uma atribuição do
Poder Executivo, esta Casa através de uma comissão especifica para tratar
do assunto, poderá trazer ideias, ofertar mecanismos que possam contribuir
para uma melhorar significativamente a área da saúde em nosso município.
É o objetivo buscar soluções ou contribuir com as melhoras na:
” - Estruturas e funcionamento do Pronto Atendimento Municipal
(PAM);
” Avaliar a prestação de serviço no CMI;
”. Acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos
destinados à Secretaria Municipal da Saúde;
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600 —- EMAIL:
secretaria(Dcamaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
” Verificar a regularidade do fornecimento e distribuição de
medicamentos nas farmácias municipais;
“” Levantar dados relativos ao tempo de espera para consultas, exames
e procedimentos especializados;
” Examinar contratos, convênios e instrumentos correlatos
relacionados à prestação dos serviços de saúde, observados os
limites legais e regimentais
De forma que, se constituído esta comissão, os benefícios que
poderão ser alcançados certamente trarão benefício a nossa sociedade,
portanto é válido, que nos trabalhos possam resultar e incrementar
indicações ao Executivo, em especial a nossa Secretaria da Saúde que trarão
melhorias no atendimento, no agendamento e nos procedimentos
especializados, isso é vital.
De forma então que rogo aos nossos Pares, que aprovem a
constituição desta Comissão de Assuntos Relevantes, para promover
estudos, apresentar sugestões, e atender a demanda hoje existentes nos
serviços da saúde municipal.
Salas das Sessões, “Prof. Arlindo Favaro”,
em 20 de fevereiro de 2026.
Dc re Vek£ad
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 —- PABX: 3573-5600 - EMAIL:
secretaria(Ocamaraleme.sp.gov.br