materia nº 55/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 55/2026
 Requer informações sobre a requisição n° 24/2025, datada de 
11/02/2025, do Pronto Atendimento Municipal, solicitando 
1(uma) Ambulância Tipo “D”(UTI Móvel).
Considerando a necessidade do Pronto Atendimento Municipal de Leme em dispor de 
uma Ambulância Tipo “D”(UTI Móvel);
Considerando que ambulância Tipo “D”(UTI Móvel) é um veículo destinado ao transporte 
de pacientes que necessitam de atendimento médico intensivo durante o deslocamento. 
Considerando que a ambulância deve ser equipada conforme as normas da ABNT NBR 
14561 e regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e da Agência Nacional 
de Vigilância Sanitária (ANVISA);
Considerando que o Pronto Atendimento Municipal necessita de uma ambulância Tipo 
“D” para garantir a transferência segura e eficiente de pacientes em estado grave para a Santa 
Casa de Misericórdia de Leme, hospital de referência para internações e tratamentos de maior 
complexidade;
Considerando que o aumento da demanda por transporte de pacientes críticos exige um 
veículo equipado com suporte avançado de vida, permitindo a realização de intervenções médicas 
durante o deslocamento;
Considerando que a ausência de uma unidade de suporte avançado pode comprometer 
a segurança do paciente e impactar negativamente os desfechos clínicos;
Considerando que com essa aquisição, o PAM terá maior autonomia no transporte de 
pacientes, evitando atrasos e garantindo que os pacientes recebam assistência contínua desde a 
unidade de origem até o destino;
Considerando que a ambulância contribuirá para a otimização do fluxo de atendimento, 
reduzindo a superlotação e assegurando que os recursos da unidade sejam utilizados de forma 
eficiente. 
 REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais seja 
inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, que envie a 
esta Casa de Leis as seguintes informações: 
1. Qual a situação atual do solicitado na requisição nº 24/2025 de 11/02/2025, do 
Pronto Atendimento Municipal(PAM)?
2. Foi providenciado o solicitado até a presente data? Se positivo, quando foi 
atendido? Se negativo, tem previsão de atendimento?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 03 de março de 2026.
CORONEL JOÃO ARRAIS
VEREADOR