materia nº 15/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
+ LEME/SP
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 180/2.025
EMENTA: Altera o artigo 2167 da Lei nº 4.305, de 07 de
junho de 2.024”.
AUTORIA: Vereadora Cintia Cristina Grosskaluss.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE e
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER e TURISMO.
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento,
Finanças e Contabilidade e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo reunidas
extraordinariamente na Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, analisando
detidamente o presente Projeto, apresenta o seguinte Relatório, o qual é também nosso
voto:
1.) Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de Autoria da Nobre Vereadora
Cintia Cristina Grosskaluss que busca a autorização Legislativa para alterar o artigo 2º
da Lei Ordinária Municipal nº 4.305, de 07 de junho de 2024 que instituiu no Município
de Leme o “Dia da Marcha para Jesus”.
2.) No tocante a Comissão de Constituição Justiça e Redação, estando
o projeto em questão bem redigido e instruído, o que o torna em condições de ser
apreciado pelo Plenário desta Casa, motivo pelo qual emite parecer FAVORÁVEL à
sua tramitação.
3.) De outro aspecto, o projeto se apresenta de forma interessante,
conveniente e necessário segundo a Legislação pertinente à matéria, inclusive sob o
aspecto do interesse público, pois busca o aperfeiçoamento da redação do artigo com
finalidade de estabelecer de modo claro a data da realização do evento, razão pela qual
a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Saúde, Educação, Cultura,
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 19 3097-0100
EMAIL: juridicoG)camaraleme.sp.gov.br - SITE: www.leme.sp.leg.br
GY
CÂMARA MUNICIPAL DE
Lazer e Turismo são de parecer FAVORÁVEL ao Projeto, merecendo ser apreciado e
aprovado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira” em 11 de fevereiro de
2.026.
Pela Comissão C. J.e R.
Lsia islot
Airton Candido da Silva on Carlos Cerbi
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO
Pela Comissão de O. F.e C.
Andréá Navarro Mondin
ECRETÁRIA
NTE
Airton Candido da Silva
VICE-PRESIDENTE
Cristiano Ailton Boff
SECRETÁRIO
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