DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 263/2026
Indica, com urgência, a adoção de providências para a
realização de concurso público e contratação de profissionais
da área da saúde, visando suprir o déficit existente na rede
municipal e ampliar a cobertura da Atenção Primária à Saúde
no município de Leme.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando que, a presente indicação se fundamenta nos inúmeros questionamentos
e reclamações recebidos por este vereador por parte da população, especialmente quanto à
falta de médicos na rede pública municipal, o que tem gerado grande dificuldade de acesso a
consultas, exames e procedimentos, além de impactar diretamente na resolutividade do sistema
de saúde.
Considerando que, em resposta a requerimento apresentado por este vereador, a
Secretaria Municipal de Saúde informou, de forma técnica e transparente, a atual situação do
quadro de profissionais e o planejamento necessário para suprir as demandas existentes.
Considerando que, segundo as informações oficiais, no âmbito das Equipes de Atenção
Primária, o município conta atualmente com apenas 2 médicos pediatras e 4 médicos
ginecologistas para atender uma população superior a 100 mil habitantes, número claramente
insuficiente para garantir atendimento adequado, especialmente considerando que metade da
população é composta por mulheres e que a demanda pediátrica é constante e essencial.
Considerando que, entre os profissionais concursados, há apenas 1 pediatra e 2
ginecologistas, sendo os demais contratados de forma terceirizada, o que evidencia fragilidade
estrutural na composição permanente do quadro de profissionais da saúde.
Considerando que, a própria Secretaria Municipal de Saúde informou que, para suprir as
deficiências atuais, seriam necessários:
• 3 médicos clínicos gerais;
• 6 médicos pediatras;
• 6 médicos ginecologistas/obstetras;
Considerando que, para ampliar a cobertura da Atenção Básica, que atualmente é de
pouco mais de 55%, sendo considerada insuficiente, o planejamento técnico aponta a
necessidade de contratação de:
• 10 médicos especialistas em Saúde da Família;
• 5 médicos pediatras;
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• 4 médicos ginecologistas;
• 6 enfermeiros da Saúde da Família;
• 12 técnicos em enfermagem;
• 10 agentes administrativos;
• 2 agentes de serviços públicos;
• 2 psicólogos;
• 2 nutricionistas;
• 1 educador físico.
Considerando que, trata-se, portanto, de um déficit superior a 50 profissionais, cuja
ausência compromete seriamente a qualidade do atendimento prestado à população e impede
a ampliação da cobertura da Atenção Primária, considerada a principal porta de entrada do
Sistema Único de Saúde.
Considerando que, a própria resposta técnica da Secretaria de Saúde aponta que a
principal barreira para a contratação desses profissionais está condicionada à disponibilidade
orçamentária, o que demonstra a necessidade urgente de priorização da saúde pública no
planejamento financeiro do município.
Considerando que, a ampliação do quadro de profissionais e o fortalecimento da
Atenção Básica são medidas essenciais para reduzir filas, melhorar o acesso aos serviços,
diminuir a sobrecarga dos atendimentos de urgência e garantir maior eficiência e humanização
no sistema de saúde municipal.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine, com urgência, a adoção de
providências para a realização de concurso público e contratação de profissionais da área da
saúde, visando suprir o déficit existente na rede municipal e ampliar a cobertura da Atenção
Primária à Saúde no município de Leme. Diante do exposto, INDICO ao Poder Executivo
Municipal que:
1. Adote providências urgentes para a realização de concurso público visando a
contratação dos profissionais de saúde necessários, conforme planejamento técnico da
Secretaria Municipal de Saúde;
2. Promova a ampliação do quadro de profissionais da Atenção Primária à Saúde,
garantindo melhores condições de atendimento à população;
3. Priorize, no planejamento orçamentário municipal, investimentos destinados à saúde
pública, especialmente para suprir o déficit de profissionais e ampliar a cobertura da
Atenção Básica no município.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 02 de março de 2026.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador