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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 265/2026
Indica a instalação de travessia elevada e melhorias na
sinalização viária nas proximidades da EMEB “Prof.
Paulo Bonfanti”.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando que, a presente indicação tem como objetivo atender à solicitação de pais
e responsáveis de alunos da referida unidade escolar, os quais procuraram este vereador
relatando preocupação com a segurança no trânsito nas imediações da escola, especialmente
nos horários de entrada e saída dos estudantes.
Considerando que, segundo os relatos, há intenso fluxo de veículos no local, aliado à
ausência de travessias adequadas e sinalização eficiente, o que aumenta significativamente o
risco de acidentes envolvendo crianças, familiares e servidores da unidade escolar.
Considerando que, a ausência de tais dispositivos configura descumprimento da Lei
Ordinária nº 4.386, de 9 de abril de 2025, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de
faixas elevadas para travessia de pedestres em frente a todos os estabelecimentos de ensino
do município, medida essencial para a redução de velocidade e garantia de travessia segura.
Considerando que, a implantação de travessia elevada, acompanhada de sinalização
adequada, constitui medida simples, de baixo custo e alto impacto preventivo, contribuindo
diretamente para a proteção da vida, sobretudo de crianças e adolescentes.
Considerando que, diante do exposto, solicitamos especial atenção do Poder Executivo
para que providencie, com a máxima urgência, a execução das melhorias solicitadas.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes o
pedido para que sejam instaladas faixas elevadas para travessia de pedestres, bem como
realizadas melhorias na sinalização viária horizontal e vertical, nas proximidades da EMEB
“Prof. Paulo Bonfanti”, neste município.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 02 de março de 2026.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador
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