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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
MOÇÃO DE APELO Nº 18 / 2026
APELAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
bem como à Secretaria competente, para que sejam
adotadas medidas urgentes de manutenção, reparo e
substituição dos brinquedos instalados no Lago
Municipal e em todos os espaços públicos do município
que disponham de playgrounds, conforme demonstram
as (fotos em anexo).
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 228 e seguintes do
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Moção de Apelo.
CONSIDERANDO que, infelizmente, já há relatos de crianças que se
machucaram ao brincar nesses equipamentos, sendo que algumas chegaram a
necessitar de atendimento médico e pontos devido aos ferimentos como as imagens
evidenciam a existência de brinquedos com:
• Rachaduras profundas na estrutura plástica;
• Partes quebradas e com aberturas que expõem risco direto às crianças;
• Pontas e bordas irregulares;
• Estruturas comprometidas por desgaste do tempo;
• Parafusos e ferragens expostas;
• Fissura grave no início do escorregador tipo tobogã, local onde facilmente
uma criança pode pisar e sofrer queda ou corte.
CONSIDERANDO que, trata-se de situação extremamente preocupante, pois
nenhuma criança merece passar por esse tipo de risco em um espaço que deveria
proporcionar lazer, alegria e segurança;
CONSIDERANDO que, é importante ressaltar que poderia ter sido ainda mais
grave, especialmente se o acidente envolvesse uma criança de menor idade;
CONSIDERANDO que, os espaços públicos são ambientes de convivência
familiar e desenvolvimento infantil. A manutenção preventiva e corretiva dos brinquedos
não é apenas uma questão de conservação patrimonial, mas sobretudo de segurança
pública e responsabilidade com nossas crianças;
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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Diante do exposto, esta Casa Legislativa APELA ao Poder Executivo para que:
1. Seja realizada vistoria técnica imediata em todos os playgrounds do
município;
2. Seja providenciada manutenção urgente nos brinquedos que ainda
possam ser recuperados;
3. Seja feita a substituição imediata dos equipamentos que apresentem risco
estrutural;
4. Seja implantado cronograma periódico de inspeção e manutenção
preventiva;
5. Caso necessário, que os brinquedos danificados sejam interditados até a
regularização.
6. A segurança das nossas crianças deve ser prioridade absoluta.
Requer que do deliberado, seja enviado ofício dando ciência ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria competente, ficando meu gabinete a
disposição.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 02 de março de 2026.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidenta da Câmara Municipal de Leme
APOIADORES DESTA MOÇÃO
VEREADOR - ADEMIR ALBANO LOPES VEREADORA - AMARILIS DE OLIVEIRA RIBEIRO
VEREADOR – AIRTON CÂNDIDO DA SILVA VEREADORA – CARINA APARECIDA BLASCKE
VEREADORA – ANDRÉA NOAVARRO MONDIN VEREADOR – ELLAN RICARDO DA PAIXÃO
VEREADOR – CRISTIANO AILTON BOFF VEREADOR – JOÃO CARLOS CERBI
VEREADOR – DAVID PEDRÃO DA SILVA – DR. DAVID PEDRÃO
VEREADORA – FABIELE DE SOUZA TREVISAN BERGAMIN
VEREADOR – JOÃO ARRAIS SERODIO NETO – CEL. JOÃO ARRAIS
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