CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 63 / 2026
Requer informações detalhadas acerca dos
investimentos em manutenção e reformas das
unidades escolares da Rede Municipal de Ensino,
bem como sobre os gastos com serviços de robótica
educacional.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO que, o presente requerimento tem como fundamento as
visitas realizadas por este vereador em diversas unidades escolares da Rede Municipal
de Ensino, onde foi possível constatar, in loco, a necessidade de maior atenção por
parte da Secretaria Municipal de Educação no que se refere à manutenção e
conservação dos prédios escolares.
CONSIDERANDO que, em praticamente todas as escolas visitadas, foram
identificados problemas estruturais relevantes, tais como rachaduras em paredes,
reboco deteriorado e desprendendo-se, pisos soltos ou quebrados, necessidade de
adequações de acessibilidade, substituição de toldos, serviços de pintura, melhorias em
áreas de lazer e carência de mobiliários adequados.
CONSIDERANDO que, tais condições impactam diretamente na segurança, no
conforto e na qualidade do ambiente educacional, afetando alunos, professores e
demais profissionais da educação.
CONSIDERANDO que, diante desse cenário, torna-se fundamental verificar a
execução orçamentária destinada à manutenção e reforma das unidades escolares, a
fim de assegurar transparência na aplicação dos recursos públicos e garantir que os
investimentos estejam sendo direcionados para as reais necessidades da rede
municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
CONSIDERANDO que, mediante os investimentos realizados pelo município em
projetos de robótica educacional, também se faz necessário acompanhar os valores
empenhados nessa área, especialmente quanto às empresas contratadas para
prestação desses serviços, de modo a permitir adequada fiscalização do uso dos
recursos públicos.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações detalhadas acerca
dos investimentos em manutenção e reformas das unidades escolares da Rede
Municipal de Ensino, bem como sobre os gastos com serviços de robótica educacional.
Diante do exposto, REQUEIRO que o Executivo Municipal informe:
1. No período de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2026, qual o valor total
empenhado, no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, destinado à
reforma e manutenção das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino?
2. Encaminhar a relação das escolas que tiveram valores empenhados para
reforma e manutenção no referido período, discriminando os respectivos valores
destinados a cada unidade.
3. Informar qual o valor empenhado, no período de 01 de janeiro a 28 de fevereiro
de 2026, para serviços de robótica educacional na Rede Municipal de Ensino,
especificando os valores referentes às empresas MAKER EDUCAÇÃO E
TECNOLOGIA LTDA e MY ROBOT FRANQUEADORA LTDA.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 02 de março de 2026.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador