texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
* LEME/SP
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 159/2.025
EMENTA: Dispõe sobre a conscientização, prevenção e
controle da alimentação e alojamento de
pombos urbanos (Columba livia — variedade
doméstica) no âmbito do Município de Leme e
dá outras providências.
AUTORIA: Vereadora Amarilis de Oliveira Ribeiro.
PARECER
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo reunida
extraordinariamente na Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, analisando
detidamente o presente Projeto, apresenta o seguinte Relatório, o qual é também nosso
voto:
1.) Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de Autoria da Nobre Vereadora
Amarilis de Oliveira Ribeiro que trata a proibição de alimentar ou manter abrigos para
pombos urbanos da variedade doméstica “Columba livia” no Município de Leme.
2.) A Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
entende ser interessante e necessária a proposta pois promove em nosso Município
medida de proteção à saúde pública e ao meio ambiente, logo a comissão é de parecer
FAVORÁVEL ao Projeto, com voto divergente do Vice- Presidente desta Comissão o
Vereador Airton Candido da Silva.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira” em 25 de fevereiro de
NAN Go]
SECRETÁRIO
Airton EM da Silva
VICE-PRESIDENTE
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 19 3097-0100
EMAIL: juridicoDcamaraleme.sp.gov.br - SITE: www.leme.sp.leg.br
open original →