materia nº 25/2026

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Resposta Requerimento 19/2026
De Prefeitura de Leme <notificacao@1doc.com.br>
Data Seg, 2026-03-02 12:53
Para Secretaria <secretaria@camaraleme.sp.gov.br>
2 anexos (209 KB)
reposta_19_b.pdf; resposta_19_a.pdf;
Ofício 1.279/2026:
Prezada Presidente:
Em anexo resposta do requerimento 19/2026 de autoria da nobre vereadora Andrea Navarro Mondin.
Reintero votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
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Carlos Antonio Diniz
Chefe de Gabinete
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Secretaria de
SAÚDE
Ofício nº 069/2026 – SMS Leme, 27 de Fevereiro de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor,
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme/SP
Assunto.: Ref: Requerimento n.º 019/2026 – Câmara Municipal de Leme/SP
 
 Exmo. Sr. Prefeito, 
Sirvo-me do presente, considerando as referências em epígrafe, para
remeter o Ofício nº 065/2026, de lavra das Ilmas. Sras. Valkiria Carvalho Fernandes
Nogueira, Coordenadora Geral de Saúde e Maria José Ferreira, Chefia de Núcleo de
Educação Permanente, no qual prestam esclarecimentos acerca das informações
solicitadas.
Sem mais, reitero os votos de elevada estima e distinta consideração,
colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
LISETE CRISTINA GANÉO KINOCK
Secretária de Saúde do Município
Av. Dr. Hermínio Ometto, 705 • Jd. Alvorada • CEP 13611-300 • Leme • SP
(19) 3573.6599 • Assist. Social 3573-6590 • Compras 3573-6591 • Almoxarifado 3554-5038
saude@leme.sp.gov.br • ouvidoriasaude@leme.sp.gov.br • www.leme.sp.gov.br
Assinado por 1 pessoa: LISETE CRISTINA GANÉO KINOCK
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 2800-843B-D780-505E
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LISETE CRISTINA GANÉO KINOCK (CPF 053.XXX.XXX-11) em 27/02/2026 09:31:09 GMT-03:00
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Secretaria Municipal de
SAÚDE
Av. Dr. Hermínio Ometto, 705 • Jd. Alvorada • CEP 13611-300 • Leme • SP
(19) 3573.6599 • Assist. Social 3573-6590 • Compras 3573-6591 • Almoxarifado 3554-5038
saude@leme.sp.gov.br • ouvidoriasaude@leme.sp.gov.br • www.leme.sp.gov.br
Ofício nº 65/2026 – SMS Leme/SP, 26 de fevereiro de 2026.
Ilma Senhora
LISETE CRISTINA GANÉO KINOCK
Secretária de Saúde do Município de Leme
Assunto.: Resp. Ao Memorando 5.509/2026
Requerimento nº 19/2026
Cumprimentando Vossa Senhoria cordialmente, apresento manifestação
quanto aos questionamentos enviados a esta Secretaria referente a prioridade de
atendimento a pessoas com câncer na rede pública de saúde. 1. Acerca do direito a prioridade em filas e atendimentos nos estabelecimentos de
saúde pública municipais
Inicialmente, cumpre esclarecer que em nenhum momento houve registros no setor de
ouvidoria da Secretaria de Saúde de relatos do descumprimento da lei. Informamos que a
partir da aprovação da Lei Municipal nº4.389, de 17 de abril de 2025, todas as unidades de
saúde foram notificadas através da Circular 461/2025 sobre a implantação do fluxo de
atendimento a pessoas com neoplasia. 2. Medidas adotas pela Secretaria de Saúde para o cumprimento da Lei Municipal
nº4.389, de 17 de abril de 2025
 Implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Neoplásica
Maligna.  Inserção em sistema de prontuário eletrônico do município “campo” para sinalizar a
prioridade oncológica durante os atendimentos médico e de enfermagem.  Confecção de placas de prioridade para fixação nas recepções das unidades de
saúde.  Implantação de Check-list Operacional: atendimento ao paciente oncológico, para
aplicação desde o momento de entrada do paciente na unidade
 Notificação à Santa Casa de Leme quanto a responsabilidade de implantar medidas
para garantir o cumprimento da Lei. 3. Em relação a capacitação dos servidores
Informamos que o Núcleo de Educação Permanente já está tomando as devidas
providências para capacitar todos os servidores das unidades de saúde do município. 4. Considerações finais
Conclui-se que esta Secretaria está empenhada em garantir o cumprimento da Lei
Municipal. Assegurando que as pessoas com neoplasia tenham um atendimento
humanizado, seguro e resolutivo.
Secretaria Municipal de
SAÚDE
Av. Dr. Hermínio Ometto, 705 • Jd. Alvorada • CEP 13611-300 • Leme • SP
(19) 3573.6599 • Assist. Social 3573-6590 • Compras 3573-6591 • Almoxarifado 3554-5038
saude@leme.sp.gov.br • ouvidoriasaude@leme.sp.gov.br • www.leme.sp.gov.br
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam
necessários. MARIA JOSÉ FERREIRA
Chefia de Núcleo de Educação Permanente
VALKIRIA CARVALHO FERNANDES NOGUEIRA
Coordenadoria Geral de Saúde