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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 301 / 2026
Indica a criação e implementação de um cronograma
permanente de vistoria, inspeção técnica e manutenção
preventiva e corretiva dos brinquedos públicos instalados
nas praças, no Lago Municipal e demais espaços públicos
do município.
A Vereadora que esta subscreve,
CONSIDERANDO que a implementação de um cronograma periódico de vistoria
técnica e manutenção preventiva contribuirá para reduzir riscos de acidentes leves ou
graves; preservar o patrimônio público, aumentar a durabilidade dos equipamentos e
garantir maior segurança e tranquilidade às famílias que utilizam os espaços públicos.
Considerando que os brinquedos instalados em praças, parques, no Lago Municipal
e em outros espaços públicos são amplamente utilizados por crianças e famílias, sendo
dever do Poder Público garantir que estejam em perfeitas condições de uso, livres de
ferrugem, partes cortantes, parafusos expostos, peças soltas ou estruturas danificadas.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da
municipalidade que adote as medidas cabíveis para a criação e implementação de um
cronograma permanente de vistoria, inspeção técnica e manutenção preventiva e
corretiva dos brinquedos públicos instalados nas praças, no Lago Municipal e
demais espaços públicos do município.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 05 de março de 2026.
Andrea Navarro Mondin
Vereadora Andrea Mondin
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