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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
Rua Dr. Armando de Salles Oliveira, 1085
– Centro
– CEP: 13610-220
- Leme/SP
Ofício n° 027/2026
– SNJ Leme, 06 de março de 2026.
Assunto: Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 04/2026.
Excelentíssima Senhora Presidente,
Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste
solicitar, nos termos regimentais, a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 04/2026,
de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder,
mediante processo licitatório, à permissão de uso, a título oneroso, de imóvel público
localizado na antiga Faixa de Domínio da FEPASA
– Ferrovia Paulista S.A., atual Rede
Ferroviária Federal S.A., e dá outras providências.”, para adequações.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo a Vossa
Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme
À
Excelentíssima Senhora
CÍNTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 06/03/2026 13:54:54 GMT-03:00
Papel: Parte
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