materia nº 21/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
MOÇÃO DE APELO Nº 21 / 2026
APELAM ao Governador do Estado de São Paulo, 
Tarcísio de Freitas, para que sejam adotadas 
providências visando maior atenção às necessidades 
estruturais e de manutenção das Escolas Técnicas 
Estaduais (ETECs), em especial à unidade instalada no 
município de Leme.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 228 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Moção de Apelo.
CONSIDERANDO que, as ETECs desempenham papel fundamental na 
formação técnica e profissional de jovens e adultos, contribuindo significativamente 
para o desenvolvimento econômico, social e educacional do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que, trata-se de instituições de ensino reconhecidas pela 
qualidade da formação oferecida e pela preparação de estudantes para o mercado de 
trabalho e para o ensino superior;
CONSIDERANDO que, a unidade da ETEC em Leme enfrenta algumas 
demandas estruturais importantes, que precisam de atenção do Governo do Estado, 
a fim de garantir melhores condições de ensino, aprendizagem e prática esportiva aos 
alunos;
CONSIDERANDO que, investir na infraestrutura das ETECs é investir no futuro 
da educação técnica e na formação de profissionais qualificados, fortalecendo 
ainda mais o papel dessas instituições no desenvolvimento do Estado de São Paulo.
Diante do exposto, APELO ao Governo do Estado de São Paulo, por meio de 
seu Governador, para que determine aos órgãos competentes a análise e adoção 
das providências necessárias, visando atender às demandas estruturais da ETEC 
localizada no município de Leme dentre as principais necessidades, destacam-se:
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
1. Instalação de cobertura na quadra poliesportiva, atualmente 
descoberta, o que tem impossibilitado ou prejudicado a realização de 
atividades, especialmente durante períodos de sol intenso ou chuva, 
afetando diretamente as aulas de Educação Física e demais atividades 
pedagógicas e esportivas;
2. Serviços de pintura e manutenção geral do prédio, visando preservar a 
estrutura física da instituição e proporcionar ambiente mais adequado para 
estudantes, professores e servidores;
3. Melhorias na infraestrutura geral da unidade, garantindo mais 
qualidade, segurança e conforto no ambiente escolar.
Requer que do deliberado, seja enviado ofício dando ciência ao Governador do 
Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, bem como aos órgãos estaduais 
competentes e ao Diretor da ETEC Leme.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 05 de março de 2026.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidenta da Câmara Municipal de Leme
APOIADORES DESTA MOÇÃO
VEREADOR - ADEMIR ALBANO LOPES
VEREADORA - AMARILIS DE OLIVEIRA RIBEIRO
VEREADOR – AIRTON CÂNDIDO DA SILVA
VEREADORA – ANDRÉA NOAVARRO MONDIN
VEREADOR – ELLAN RICARDO DA PAIXÃO
VEREADORA – FABIELE DE SOUZA TREVISAN BERGAMIN
VEREADOR – JOÃO ARRAIS SERODIO NETO – CEL. JOÃO ARRAIS