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materia nº 67/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 67 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaRequeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações, por meio da Secretaria Municipal competente, acerca dos procedimentos adotados pelo Município para fiscalização, monitoramento e manejo de árvores que apresentam risco iminente de queda, especialmente em períodos de chuvas intensas e ventos fortes.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-12 Arquivado — —
2026-03-10 Arquive-se — —
2026-03-09 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DO EXPEDIENTE DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
2026-03-09 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-10T11:43:09.882509-03:00 Aprovada Por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 67 / 2026
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando informações, por meio da Secretaria Municipal 
competente, acerca dos procedimentos adotados pelo 
Município para fiscalização, monitoramento e manejo de 
árvores que apresentam risco iminente de queda, 
especialmente em períodos de chuvas intensas e ventos 
fortes.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO os recentes episódios de queda de árvores ocorridos durante 
fortes chuvas, colocando em risco a segurança de pedestres, motoristas, residências e 
a rede elétrica.
Sendo assim requer à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades 
regimentais seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito 
Municipal, solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1) Existe no Município um programa ou cronograma periódico de vistoria 
e avaliação das árvores localizadas em vias públicas, praças e áreas 
verdes?
2) Qual setor ou secretaria municipal é responsável pela análise técnica e 
pela autorização de poda ou supressão de árvores com risco de queda?
3) O Município possui equipe técnica ou laudo de engenheiro agrônomo, 
florestal ou biólogo para avaliar a condição fitossanitária das árvores?
4) Como a população pode solicitar vistoria ou comunicar risco de queda 
de árvores ao poder público?
5) Existe algum plano preventivo intensificado no período de chuvas para 
identificação e retirada de árvores que apresentem risco iminente?
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 09 de março de 2026.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Vereadora

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