materia nº 25/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
PROJETO DE LEI nº 06/2026
EMENTA: “Cria a Campanha Municipal de incentivo à Doação de Cabelo, voltada
a pessoas em tratamento contra o câncer e vítimas de
escalpelamento, e dá outras providências.
AUTORIA: Vereadora Cintia Cristina Grossklauss.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
E
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e a Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo reunidas na Sala das Comissões Palmiro
Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente projeto de lei, apresenta um
único relatório, o qual é também o seu respectivo voto:
1-) Trata-se de projeto de lei, de autoria da Nobre
Vereadora Cintia Cristina Grossklauss, que busca autorização legislativa para
criação de Campanha Municipal de incentivo à Doação de Cabelo, voltada a
pessoas em tratamento contra o câncer e vítimas de escalpelamento.
2-) No que concerne a Comissão de Constituição
Justiça e Redação, entendemos que o projeto em questão, não ofende as
Normas Superiores, estando bem redigido e instruído, além da instituição como
política pública permanente voltada à promoção da saúde, da cidadania e da
dignidade humana, razão por que esta Comissão é FAVORÁVEL à tramitação
do mesmo.
4-) Já no tocante as Comissões de Mérito a Comissão
de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Comissão de Saúde, Educação,
Cultura, Lazer e Turismo, são FAVORÁVEIS ao projeto, entendendo a
oportunidade desta proposição, sendo que o uso de perucas confeccionadas
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: (19) 3097-0100
EMAIL: juridico(Dcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: (Deamaralemesp
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LEME/SP
com cabelo natural contribui significativamente para a recuperação da
autoconfiança e para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes, auxiliando
inclusive no enfrentamento do tratamento médico e no processo de reinserção
social, além de incentivar a participação da população e fortalecimento de
redes de apoio.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, em 94
de Ieço E Lodé-
Pela Comissão €C. J.e R.
Presidente
Airton Cân Siva JoadNgários Cêrbi
Vice-Presidente Segretário
Pela Comissão O. F.e C.
Joâáqlarios i
Presidefite
le o
João Arrais S Neto Andyêa Nalario Mondin
ViceiPresidente Secretário
Pela Comissão C.S.C. L.eT
O) co
David Pedrão da Silva / SA
Presidente
Airton C: i ChNstiano Ailton Boff
Vice-Presidente Secretário
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