CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº 10/2.026
Despacho da Comissão Permanente
À vista do Projeto em questão, assistido pela
Procuradoria Jurídica, esta Comissão Permanente reunida na Sala das
Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, sob meu relatório, analisou
detidamente esta proposta, opta seus Membros por emitir seguinte
parecer:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
FAVOR CONTRÁRIO
Da)
MEMBROS
Presidente Ellan Ricardo da Paixão
Vice-presidente. | Airton Candido da Silva
= Membro João Carlos Cerbi
Portanto, determino à Procuradoria Jurídica que
confeccione o parecer das Comissões de acordo com as determinações
supra.
Leme, de de 2.026.
Ellan Ricardo da Paixão
Presidente da Comissão Permanente de
Constituição Justiça e Redação
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600 — EMAIL:
secretariaQ)camaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº 10/2.026
Despacho da Comissão Permanente
À vista do Projeto em questão, assistido pela
Procuradoria Jurídica, esta Comissão Permanente reunida na Sala das
Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, sob meu relatório, analisou
detidamente esta proposta, opta seus Membros por emitir seguinte
parecer:
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LASER E TURISMO
MEMBROS FAVOR CONTRÁRIO
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Presidente David Pedrão da Silva [o ”
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Vice-presidente. | Airton Candido da Silva
Membro Cristiano Ailton Boff /
/
Portanto, determino à Procuradoria Jurídica que
confeccione o parecer das Comissões de acordo com as determinações
supra.
Leme, de de 2.026.
David Pedrão da Silva
Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Laser
e Turismo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600 — EMAIL:
secretaria(Dcamaraleme.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2.026
EMENTA: “Dispõe sobre a instalação de dispositivos de
proteção em motores de sucção de piscinas
para fins de segurança e proteção dos seus
usuários e dá outras providências”.
AUTORIA: Vereadora Amarilis de Oliveira Ribeiro.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER e TURISMO.
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo reunidas extraordinariamente na Sala das
Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, analisando detidamente o presente Projeto,
apresenta o seguinte Relatório, o qual é também nosso voto:
1.) Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de Autoria da Nobre Vereadora
Amarilis de Oliveira Ribeiro que busca a autorização Legislativa para estabelecer no
âmbito do Município de Leme a obrigação da instalação de dispositivo de proteção nos
sugadores em piscinas.
2.) No tocante a Comissão de Constituição Justiça e Redação, estando
o projeto em questão bem redigido e instruído, o que o torna em condições de ser
apreciado pelo Plenário desta Casa, motivo pelo qual emite parecer FAVORÁVEL à
sua tramitação.
3.) De outro aspecto, o projeto se apresenta de forma interessante,
conveniente e necessário segundo a Legislação pertinente à matéria, inclusive sob o
aspecto do interesse público, pois visa assegurar o bem estar e a segurança dos
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+ LEME/SP
usuários de piscinas de uso coletivo em nosso Municipio, razão pela qual a Comissão
de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto,
merecendo ser apreciado e aprovado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira” em 05 de março de 2.026.
Pela Comissão C. J.e R.
Airton Canditto da Silva João Carlos Cerbi
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO
Pela Comissão deS. E. C LeT.
David Pedrão da Silva
PRESIDENTE
Cristiano Ailton Boff
SECRETÁRIO
Airton Candidá da Silva
VICE-PRESIDENTE
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