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Resposta Requerimento 53/2026
De Prefeitura de Leme <notificacao@1doc.com.br>
Data Ter, 2026-03-10 10:22
Para Secretaria <secretaria@camaraleme.sp.gov.br>
1 anexo (330 KB)
resposta_53.pdf;
Ofício 1.450/2026:
Prezada Presidente:
Em anexo resposta ao Requerimento 53/2026 de autoria do nobre vereador Cel. João Arrais Serodio Neto.
Reintero votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
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Carlos Antonio Diniz
Chefe de Gabinete
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SECRETARIA DE OBRAS E
PLANEJAMENTO URBANO
PREFEITURA DE LEME
OFÍCIO Nº004/2026
RESPOSTA REQUERIMENTO Nº053/2026
ENDEREÇO: Rua Dr. Armando de Sales de Oliveira, 1085, 4º Andar- Leme/SP
EMAIL: obraseplanejamento@leme.sp.gov.br
Resposta técnica ao Requerimento nº 53/2026
Prezado Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento nº 53/2026, de autoria do Vereador Coronel João Arrais, que solicita
informações acerca da situação do “valetão” localizado no acostamento da Estrada Municipal Prefeito
Doutor Sebastião Jair Mourão, nas proximidades da Ponte do Rio Mogi Guaçu, apresentamos os
seguintes esclarecimentos:
Inicialmente, cumpre informar que a Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano realizou
verificação preliminar no local indicado, constatando a existência de uma valeta escavada
paralelamente à via, em trecho próximo ao limite da faixa de domínio da estrada municipal, conforme
relatado no requerimento.
Do ponto de vista administrativo, cabe esclarecer que a competência primária para fiscalização de
intervenções em vias e dispositivos de segurança viária, bem como para implantação de elementos de
proteção ao tráfego, como defensas metálicas (guard rail) e demais dispositivos de segurança viária,
está vinculada à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil, por tratar-se de
matéria relacionada à segurança viária e ordenamento do trânsito.
Contudo, considerando o caráter transversal da situação apresentada, a Secretaria Municipal de Obras
e Planejamento Urbano atuará como secretaria meio, prestando apoio técnico e operacional para a
solução da demanda, especialmente no que se refere à análise da área de domínio da estrada
municipal e às medidas necessárias para sua recomposição.
Dessa forma, as Secretarias envolvidas já alinharam que atuarão de forma conjunta, adotando as
seguintes providências administrativas e técnicas:
Realização de nova vistoria técnica no local, com participação das equipes das duas
secretarias, para melhor caracterização da intervenção realizada e definição das medidas
necessárias;
Identificação e notificação dos proprietários lindeiros eventualmente responsáveis pela
intervenção realizada na área de domínio da estrada municipal, para que sejam adotadas as
providências cabíveis quanto à regularização da situação;
Levantamento orçamentário para eventual implantação de dispositivos de proteção viária,
como defensas metálicas (guard rail), caso a avaliação técnica indique essa necessidade para
mitigação de riscos aos usuários da via;
Inclusão das intervenções necessárias no planejamento e cronograma de serviços da
municipalidade ao longo do presente exercício, observadas as prioridades técnicas,
disponibilidade orçamentária e programação operacional das equipes.
Diante disso, seguem as respostas objetivas aos questionamentos apresentados:
1. Qual a situação atual do acostamento da estrada no trecho citado?
Foi constatada a existência de uma valeta escavada paralelamente à pista, em trecho próximo ao
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SECRETARIA DE OBRAS E
PLANEJAMENTO URBANO
PREFEITURA DE LEME
OFÍCIO Nº004/2026
RESPOSTA REQUERIMENTO Nº053/2026
ENDEREÇO: Rua Dr. Armando de Sales de Oliveira, 1085, 4º Andar- Leme/SP
EMAIL: obraseplanejamento@leme.sp.gov.br
acostamento da via, cuja situação demanda análise técnica conjunta das secretarias competentes
para definição das medidas corretivas necessárias.
2. Foi realizada notificação para o reparo da valeta instalada em área de domínio do município?
Até o presente momento não foi formalizada notificação específica relacionada a esta intervenção.
Contudo, será realizada a identificação dos responsáveis pela intervenção para que seja promovida a
devida notificação administrativa, caso constatada ocupação ou intervenção irregular em área de
domínio municipal.
3. Foi dado prazo para a restauração da área?
Como ainda não houve notificação formal até o momento, não foi estabelecido prazo anterior para
restauração. Após a identificação do responsável e emissão da notificação administrativa, será fixado
prazo para eventual regularização ou recomposição da área.
4. Que outras providências foram tomadas pela municipalidade após a indicação de 28 de fevereiro de
2025?
A demanda foi objeto de análise interna e está sendo encaminhada para tratamento conjunto entre as
Secretarias de Obras e de Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil, visando a definição das
medidas técnicas e administrativas adequadas para solução do problema.
5. Caso nenhuma providência efetiva tenha sido realizada, qual atitude pode ser tomada pelo
município antes que aconteça acidente de natureza grave?
Serão adotadas providências administrativas para notificação dos responsáveis pela intervenção, bem
como será realizado levantamento técnico e orçamentário para implantação de dispositivos de
segurança viária, como guard rail ou outras soluções adequadas, sendo tais serviços incluídos no
cronograma de execução de intervenções da municipalidade, conforme disponibilidade orçamentária
e prioridade técnica.
Por fim, reiteramos que as Secretarias de Obras e de Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil
atuarão de forma integrada para solução da situação apontada, com o objetivo de garantir a segurança
dos usuários da via e a adequada preservação da faixa de domínio da estrada municipal.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Felipe Barco
Engenheiro Civil
CREA/SP nº5069520263