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materia nº 49/2026

Tipo Documento Legislativo
Número / Ano 49 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaJuntada de Plano de Ação – Projeto de Lei Complementar nº 3/2026.
native_id8207

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-18 Arquive-se — —
2026-03-16 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DO EXPEDIENTE DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
2026-03-13 Para providências — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
 Estado de São Paulo 
Rua Dr. Armando de Salles Oliveira, 1085 – Centro – CEP: 13610-220 - Leme/SP 
À 
Excelentíssima Senhora 
CÍNTIA CRISTINA GROSSKLAUSS 
Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme/SP 
Assunto: Juntada de Plano de Ação – Projeto de Lei Complementar nº 3/2026. 
Excelentíssima Senhora Presidente, 
Pelo presente, venho respeitosamente requerer a juntada do 
Plano de Ação do Lions Clube Leme Cooperação – Exercício 2024/2026, para fins de 
instrução do Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, que “Autoriza o Poder Executivo 
a proceder à concessão de direito real de uso de área pública em favor do Lions Clube 
de Leme Cooperação, e dá outras providências”.
Outrossim, cumpre informar que o referido projeto não foi 
precedido de audiência pública, em razão da revogação da norma que estabelecia tal 
exigência, qual seja, a Lei Ordinária nº 4.484, de 06 de novembro de 2025, revogada 
pela Lei nº 4.512, de 19 de fevereiro de 2026. 
Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada 
estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme 
Assinado por 2 pessoas: TANIA CRISTINA NASCIMENTO BORTOLI e  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Associação Internacional de Lions Clubes
LIONS CLUBE LEME COOPERAÇÃO 
Distrito LC-3
Presidente CaL Tânia Cristina Nascimento Bortoli 
Plano de Ação: Lions Clube Leme Cooperação 
 Exercício: 2024/2026 
Presidente: CaL Tânia Cristina Nascimento Bortoli 
Local de Atuação: Município de Leme/SP 
Lema: "Nós Servimos em Cooperação" 
 
PLANO SOCIAL DE AÇÕES 
Lions Clube – Servindo à Comunidade 
Apresentação 
O Lions Clube Leme Cooperação é a maior organização internacional de clubes de 
serviço do mundo, presente em mais de 200 países e composta por milhões de voluntários 
comprometidos com o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida das 
comunidades onde atuam. 
Fundamentado no princípio “Nós Servimos”, o Lions mobiliza voluntários para 
desenvolver ações que promovem cidadania, solidariedade e impacto social positivo. 
No município de Leme, o Lions desempenha um papel ativo no fortalecimento de 
iniciativas sociais, atuando em parceria com o poder público, entidades assistenciais, 
escolas e diversos setores da sociedade civil, sempre com o objetivo de ampliar o alcance 
das ações que beneficiam diretamente a população. 
Missão e Objetivos do Lions 
A missão do Lions é servir à comunidade por meio de ações voluntárias que 
promovam o bem-estar social, o desenvolvimento humano e a melhoria das condições de 
vida da população. 
Entre os principais objetivos da atuação do Lions estão: 
•desenvolver e apoiar projetos sociais que atendam às necessidades da 
comunidade; 
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•fortalecer e colaborar com entidades assistenciais do município; 
•promover ações voltadas à saúde, educação e inclusão social; 
•incentivar iniciativas ambientais e de sustentabilidade; 
•mobilizar voluntários e parceiros para ações de impacto social; 
•estabelecer parcerias institucionais que ampliem os benefícios à população. 
O trabalho desenvolvido pelo Lions tem como base o voluntariado, a 
responsabilidade social e o compromisso com o desenvolvimento comunitário. 
Por meio do voluntariado e da articulação com a comunidade, o Lions contribui para 
viabilizar projetos, apoiar iniciativas sociais e ampliar o alcance das ações realizadas pelas 
entidades do terceiro setor, garantindo que mais pessoas sejam atendidas e beneficiadas. 
Projetos Sociais em Desenvolvimento 
Atualmente, o Lions desenvolve e apoia diversos projetos sociais voltados à 
comunidade, com foco no atendimento às necessidades locais e na promoção do bem￾estar da população. 
Essas iniciativas contemplam áreas como: 
1. CAUSA: JUVENTUDE (Pilar de Desenvolvimento) 
 Projeto Foco: A Sagrada Família POLO II; 
o Ação: Implementação do Projeto de Saúde Bucal atendendo a 150 crianças 
e adolescentes com palestras, doação de kits de higiene bucal e triagem Projeto em 
Parceria com a Colgate. 
o Ação de Visão Integrada: Realização de testes de acuidade visual para os 
alunos da entidade serão atendidos 150 alunos em triagem e os detectados. 
 Engajamento Comunitário: Manutenção das parcerias com Instituto 
ISA, APAS, Coração Azul (Autismo), Meninos da Vila, Ostomizados, Abrigo São Vicente 
de Paula, Comunidade Raiz, Casa da Criança, garantindo suporte de equipamentos e 
suprimentos (repasses de eventos) e de materiais pedagógicos/tecnológicos (Datashows 
e mobiliário). 
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 Fundação do I LEO Clube Leme Cooperação em nosso Município que irá 
preparar adolescentes para lideranças, dando continuidade e apoio aos Projetos voltados 
para a Comunidade e Terceiro Setor de nossa cidade. 
2. CAUSA: VISÃO (Combate à Cegueira Evitável); 
 Ação: Continuidade do programa de testes de acuidade visual em entidades 
assistenciais. 
 Meta: Identificação de necessidades e doação de óculos completos (armação 
e lentes) para 100% dos casos sociais identificados na rede de apoio do clube.
3. CAUSA: DIABETES (Conscientização e Saúde); 
 Ação: Realização de 200 testes de glicemia gratuitos em eventos públicos de 
grande circulação em Leme. 
 Objetivo: Detecção precoce e orientação para encaminhamento à rede 
municipal de saúde. 
4. CAUSA: ALÍVIO À FOME (Segurança Alimentar); 
 Ação Mensal: Doação recorrente de suprimentos para ONGs e entidades 
cadastradas. 
 Ação Sazonal: Natal da AACLF, com fornecimento de mantimentos para a 
Ceia de Natal da população em situação de rua. 
 Campanha de Leite: Arrecadação de 500 litros de leite (via Encontro Jeep 
Clube) para o Fundo Social de Solidariedade. 
5. CAUSA: MEIO AMBIENTE (Preservação e Terapia); 
 Ação de Arborização: Plantio anual de mudas de Ipês em áreas estratégicas 
da cidade de Leme. 
 Projeto Especial: Entrega e manutenção do Jardim Sensorial para o CAPS e 
o Centro do Autismo, promovendo inclusão e bem-estar terapêutico através do contato 
com a natureza através dos Sentidos. 
6. CAUSA: CÂNCER INFANTIL (Apoio Oncológico); 
 Projeto Gelatinas doe amor doe vida: Arrecadação e doação anual para 
o Hospital de Amor (Barretos) e Casa Ronald de Jaú. 
 Mc Dia Feliz: Em parceria com o Instituto Ronald Mcdonald, atendimento de 
150 crianças de Leme APAS com dia de lazer e lanches, além da doação integral da renda 
de venda dos lanches para o tratamento oncológico de Jaú. 
Assinado por 2 pessoas: TANIA CRISTINA NASCIMENTO BORTOLI e  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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7. CAUSA: SOCORRO EM CATÁSTROFES (Prontidão e Ajuda); 
 Ação: Mobilização de recursos através da Rifa de Páscoa e Eventos 
Beneficentes para formar reserva de contingência e auxílio imediato a entidades parceiras 
em momentos de crise financeira ou estrutural. 
8. CAUSA: CAUSAS HUMANITÁRIAS (Saúde e Dignidade Humana); 
 Projeto Baby Lions: Apoio contínuo à Maternidade da Santa Casa de Leme. 
 Banco de Equipamentos Ortopédicos: Gestão do acervo de cadeiras de rodas 
e muletas para empréstimo gratuito à comunidade necessitada de Leme. 
 Sustentabilidade Financeira: Realização de 02 Bazares de Roupas 
Usadas (em prol do ISA) 
 Feijoada do Lions, garantindo a compra de equipamentos para as entidades 
locais. 
 Colaboração com a Comunidade Raiz: doação de roupas, doação de cama, 
moveis, alimentos, restruturação elétrica. 
Metas de Impacto (Indicadores de Sucesso); 
1. Atendimento Direto: Impactar mais de 500 cidadãos entre saúde bucal, visão 
e glicemia. Mensalmente impactamos através do Projeto Baby Lion mais de 10 recém￾nascidos desde o início do Clube impactando diretamente uma média total de 40 cidadãos 
mês através deste. 
2. Repasse financeiro: Manter a média de doação superior a R$ 3.000,00 por 
entidade em eventos de grande porte (como foi o Encontro de Jeep organizado pelo Lions).
3. Presença Social: Garantir que o Lions Clube Leme Cooperação seja a 
principal ponte entre a iniciativa privada (doadores) e as entidades do terceiro setor de 
Leme. 
Diante do exposto, o Lions Clube Leme Cooperação reafirma seu compromisso com 
o desenvolvimento social do município, atuando de forma voluntária, responsável e 
colaborativa na promoção de ações que beneficiam diretamente a comunidade. 
Por meio do apoio às entidades do terceiro setor, da realização de projetos sociais 
e da mobilização de voluntários, o Lions contribui para fortalecer a rede de assistência 
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social, ampliando o alcance de iniciativas que promovem dignidade, inclusão e qualidade 
de vida para a população. 
A parceria entre o Lions, o poder público, as entidades sociais e a sociedade civil 
são fundamentais para potencializar resultados e garantir que as ações desenvolvidas 
atendam às reais necessidades da comunidade. 
Assim, o Lions coloca-se à disposição do município para continuar colaborando com 
iniciativas que promovam o bem comum, fortalecendo o espírito de solidariedade e 
contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, participativa e humana. 
Abaixo, projetos que realizamos e iremos realizar e quantidade de pessoas que 
iremos beneficiar (Indicadores de Sucesso); 
Projetos Descrição 
Vidas 
beneficiadas 
e a beneficiar 
Projeto Saúde Bucal Palestras, kits de higiene e triagem odontológica 
para crianças e adolescentes 150
Testes de Acuidade Visual Realização de testes de visão para alunos 300
Engajamento Comunitário Apoio com equipamentos, suprimentos e 
materiais pedagógicos 4980
Programa de Acuidade Visual Doação de óculos 240
Testes de Glicemia Realização de testes gratuitos em eventos 
públicos 400
Doações Mensais Doação recorrente de alimentos e suprimentos 480
Natal da AACLF Fornecimento de mantimentos para ceia de Natal 3000
Campanha do Leite Arrecadação de leite 500
Plantio de Ipês Plantio anual de mudas em áreas da cidade 200
Jardim Sensorial Entrega e manutenção de espaço terapêutico 77
Gelatinas doe amor doe vida Arrecadação e doação anual 3000
Mc Dia Feliz Dia de lazer e doação da renda de lanches 600
Rifa de Páscoa e Eventos Mobilização de recursos para emergências 135
Projeto Baby Lions Apoio à maternidade com itens para 
recém-nascidos 2880
Banco de Equipamentos 
Ortopédicos 
Empréstimo gratuito de cadeiras de rodas e 
muletas 2135
Bazares Eventos para arrecadação de recursos 810
Doação de roupas Doação de roupas arrecadas 600
Feijoada do Lions Venda de feijoada para recursos aos projetos 440
Total de vidas beneficiadas e a beneficiar: 20.927 
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Acima total de vidas beneficiadas nos últimos 5 (cinco) anos e que iremos beneficiar pelo 
trabalho efetivo com a comunidade. 
____________________________________________ 
Presidente CaL Tânia Cristina Nascimento Bortoli 
AL 2024/2026. 
Links para acesso: 
www.lionsclubeleme.org.br 
Instagram: @lionsclubelemecooperacao 
 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6972-1A7F-7EA5-C477
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
TANIA CRISTINA NASCIMENTO BORTOLI (CPF 139.XXX.XXX-33) em 13/03/2026 00:04:07
GMT-03:00
Emitido por: AC Final do Governo Federal do Brasil v1 << AC Intermediaria do Governo Federal do Brasil v1 << Autoridade
Certificadora Raiz do Governo Federal do Brasil v1 (Assinatura ICP-Brasil)
 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 13/03/2026 09:21:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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