br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

materia nº 69/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 69 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaRequer Informações junto ao Prefeito Municipal sobre responsabilidade e local adequado para recolhimento de animais de grande porte soltos no município.
native_id8210

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Arquivado — —
2026-03-18 Arquive-se — —
2026-03-16 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DO EXPEDIENTE DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
2026-03-13 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T19:31:36.122521-03:00 Aprovada Por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 69 / 2026
Requer Informações junto ao Prefeito Municipal sobre 
responsabilidade e local adequado para recolhimento de 
animais de grande porte soltos no município.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do Regimento 
Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser encaminhado ao Senhor 
Prefeito, sugerindo o que segue:
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficiado a Secretaria Municipal da Saúde,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei de Acesso à 
Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitar as seguintes informações: Informe os dados oficiais 
abaixo: 
 1° Qual secretaria, departamento ou setor do município é responsável pelo 
atendimento e recolhimento de animais de grande porte soltos em vias públicas, como 
cavalos, bois e similares?
 2° Considerando que o município possui local destinado para acomodação desses 
animais, qual é o procedimento adotado para o recolhimento e encaminhamento ao 
referido espaço?
 3° Existe algum canal específico para que a população possa acionar o serviço 
(telefone, aplicativo ou outro meio)?
 4° Após o recolhimento, quais medidas são tomadas para identificação e 
responsabilização dos proprietários dos animais?
 
JUSTIFICATIVA
A presença de animais de grande porte soltos em vias públicas tem sido motivo de 
preocupação da população, principalmente pelo risco de acidentes e pela segurança dos 
próprios animais. Dessa forma, torna-se importante que a população tenha 
conhecimento de qual setor é responsável pelo atendimento dessas ocorrências e quais 
procedimentos são adotados pelo município.
 Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 10 de março de 2026.
FABIELE DE SOUZA TREVISAN BERGAMIN
Vereadora 

open original →