texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 69 / 2026
Requer Informações junto ao Prefeito Municipal sobre
responsabilidade e local adequado para recolhimento de
animais de grande porte soltos no município.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do Regimento
Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser encaminhado ao Senhor
Prefeito, sugerindo o que segue:
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficiado a Secretaria Municipal da Saúde,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei de Acesso à
Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitar as seguintes informações: Informe os dados oficiais
abaixo:
1° Qual secretaria, departamento ou setor do município é responsável pelo
atendimento e recolhimento de animais de grande porte soltos em vias públicas, como
cavalos, bois e similares?
2° Considerando que o município possui local destinado para acomodação desses
animais, qual é o procedimento adotado para o recolhimento e encaminhamento ao
referido espaço?
3° Existe algum canal específico para que a população possa acionar o serviço
(telefone, aplicativo ou outro meio)?
4° Após o recolhimento, quais medidas são tomadas para identificação e
responsabilização dos proprietários dos animais?
JUSTIFICATIVA
A presença de animais de grande porte soltos em vias públicas tem sido motivo de
preocupação da população, principalmente pelo risco de acidentes e pela segurança dos
próprios animais. Dessa forma, torna-se importante que a população tenha
conhecimento de qual setor é responsável pelo atendimento dessas ocorrências e quais
procedimentos são adotados pelo município.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 10 de março de 2026.
FABIELE DE SOUZA TREVISAN BERGAMIN
Vereadora
open original →