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materia nº 70/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 70 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaRequer Informações junto ao Prefeito Municipal sobre a situação da máquina utilizada para exames laboratoriais no CAVET – Centro de Atendimento Veterinário.
native_id8211

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Arquivado — —
2026-03-18 Arquive-se — —
2026-03-16 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DO EXPEDIENTE DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
2026-03-13 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T19:31:36.266137-03:00 Aprovada Por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO N° 70 / 2026
Requer Informações junto ao Prefeito Municipal sobre a situação 
da máquina utilizada para exames laboratoriais no CAVET –
Centro de Atendimento Veterinário.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do Regimento Interno, 
apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, 
informações sobre a situação da máquina utilizada para exames laboratoriais no CAVET – Centro 
de Atendimento Veterinário, conforme segue:
Considerando que o referido equipamento é essencial para a realização de exames 
laboratoriais, como hemograma e outros exames de sangue, fundamentais para diagnósticos corretos e 
tratamentos adequados aos animais atendidos no local;
Considerando que a máquina existente no CAVET se encontra sem a devida manutenção e 
com funcionamento comprometido, prejudicando diretamente a realização dos exames necessários;
Considerando que o atendimento prestado pelo CAVET atende, em sua maioria, munícipes de 
baixa renda, protetores independentes e organizações que não possuem condições financeiras de 
arcar com exames laboratoriais em clínicas particulares;
Considerando que a realização de exames laboratoriais é indispensável na medicina 
veterinária, não sendo suficiente apenas a avaliação clínica do animal para um diagnóstico preciso e 
seguro;
Considerando, ainda, que a falta desses exames pode comprometer o diagnóstico, o 
tratamento adequado e o bem-estar dos animais atendidos;
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficiado a Secretaria Municipal da Saúde, vem, 
respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei 
nº 12.527/2011), solicitar as seguintes informações abaixo: 
 1° Qual é a atual situação da máquina utilizada para exames laboratoriais no CAVET?
 2° A referida máquina encontra-se atualmente em funcionamento? Em caso negativo, quais 
os motivos para sua paralisação?
 3° Existe contrato de manutenção preventiva ou corretiva para o referido equipamento? Caso 
exista, informar qual empresa é responsável e quando foi realizada a última manutenção.
 4° Há previsão para o conserto ou substituição da máquina? Em caso positivo, informar o 
prazo estimado para solução do problema.
 5° Existe profissional ou técnico habilitado designado para operar o equipamento e realizar os 
exames laboratoriais no CAVET?
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
 6° Enquanto a máquina permanece sem funcionamento adequado, quais medidas estão 
sendo adotadas pela Administração Municipal para garantir a realização dos exames 
laboratoriais necessários aos animais atendidos no local?
 
 JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento diante das diversas manifestações de munícipes que 
procuraram esta Vereadora relatando dificuldades no acesso aos exames laboratoriais, os quais 
são essenciais para o diagnóstico e tratamento adequado dos animais, especialmente 
daqueles pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade.
 Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 11 de março de 2026.
 FABIELE DE SOUZA TREVISAN BERGAMIN
Vereadora 

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