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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 377 / 2026
Indica a aquisição e utilização de Equipamento de
Proteção Coletiva (EPC), mais especificamente tela de
proteção para roçagem, pelas equipes de serviços
públicos do município, bem como a realização de
treinamento e orientação pelo SESMT aos servidores
responsáveis por esses serviços quanto à sua correta
utilização.
A Vereadora que esta subscreve,
CONSIDERANDO que que os serviços de roçagem realizados em vias públicas,
praças e demais espaços urbanos apresentam riscos inerentes à projeção de pedras,
fragmentos e outros materiais, podendo ocasionar acidentes envolvendo pedestres,
veículos e até mesmo os próprios trabalhadores.
CONSIDERANDO que recentemente um cidadão relatou nas redes sociais que um
pedregulho foi lançado contra seu veículo durante a realização de um serviço de
roçagem, ocasionando risco de danos. Situações como essa podem ocorrer quando não
há a utilização de dispositivos adequados de proteção coletiva, como a tela de contenção
utilizada durante esse tipo de atividade.
CONSIDERANDO que a tela de proteção para roçagem funciona como um
Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) destinado a conter a projeção de objetos,
protegendo não apenas os trabalhadores, mas também pedestres, veículos e imóveis
próximos ao local onde o serviço está sendo executado.
CONSIDERANDO que o SESMT possui papel essencial na promoção da saúde e
da segurança dos trabalhadores, sendo responsável por desenvolver ações educativas,
treinamentos e orientações que contribuam para a prevenção de acidentes e para a
melhoria das condições de trabalho.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da
municipalidade que adote as medidas cabíveis para efetuar a aquisição e utilização de
Equipamento de Proteção Coletiva (EPC), mais especificamente tela de proteção
para roçagem, pelas equipes de serviços públicos do município, bem como a
realização de treinamento e orientação pelo SESMT aos servidores responsáveis
por esses serviços quanto à sua correta utilização.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 13 de março de 2026.
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